Lisboa, 04 mar 2020 (Lusa) — Os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram hoje a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo.
À saída de uma “reunião de emergência”, que decorreu em Lisboa, com o primeiro-ministro, António Costa, e com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, os autarcas da Moita e do Seixal (distrito de Setúbal) defenderam que a melhor localização para o novo aeroporto é o Campo de Tiro de Alcochete (situado nos concelhos de Benavente, distrito de Santarém, e Montijo, distrito de Setúbal).
“A conclusão da reunião de hoje foi continuarmos a conversar, mas naturalmente saímos na base das mesmas posições que tínhamos antes, uma análise aos impactos fortemente negativos que esta opção tem sobre o território do concelho da Moita”, declarou o autarca Rui Garcia, recusando uma inversão da posição do município, que emitiu parecer desfavorável à construção do aeroporto do Montijo.
Para o presidente da Câmara da Moita, a localização Montijo para construção da infraestrutura “tem inevitavelmente um conjunto vasto de consequências que parece difícil de ultrapassar”.
“Mas não fechamos a porta a continuarmos a conversar”, ressalvou Rui Garcia, recusando a utilizar palavras como “intransigência e inflexibilidade” para classificar o parecer desfavorável do município da Moita.
Da parte do município do Seixal, o presidente Joaquim Santos disse que o Governo não apresentou “nenhum argumento” que alterasse o parecer desfavorável da autarquia relativamente à construção do aeroporto do Montijo, adiantando que a justificação do primeiro-ministro para que seja esta a localização se prende com “questões contratuais” com a ANA – Aeroportos de Portugal.
Defendendo que a localização no Campo de Tiro de Alcochete é “uma boa solução” para a construção do novo aeroporto, o presidente da Câmara do Seixal considerou que as questões contratuais que obrigam o Estado ao projeto no Montijo “não defendem o interesse nacional, defendem o interesse de uma multinacional”.
Assim, Joaquim Santos manifestou a convicção de que “é perfeitamente possível” que o Governo dê “um passo atrás para dar dois à frente”, recuando na opção Montijo e investindo em Alcochete.
Após esta primeira reunião, está agendada uma nova reunião para a “segunda quinzena de março” entre os autarcas e o Governo.
Além do autarca da Moita e do Seixal, o primeiro-ministro vai reunir-se hoje com outros quatro presidentes de câmara, designadamente Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa (liderados pelo PS), que emitiram parecer favorável ao novo aeroporto do Montijo.
A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”.
No entanto, a Autoridade Nacional de Aviação Civil não sabe ainda que autarquias têm parecer vinculativo na viabilização do projeto.
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em janeiro, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.
A Câmara de Benavente, que se localiza no vizinho distrito de Santarém, mas junto aos concelhos de Alcochete e Montijo, também enviou um parecer negativo devido ao aumento de ruído nas zonas habitacionais.
Para que o aeroporto possa avançar, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu no parlamento a alteração da lei, mas o PSD e os partidos à esquerda já se mostraram contra a hipótese.
Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
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