A reunião do Conselho Nacional extraordinário do PSD para submeter à votação a moção de confiança do presidente Rui Rio realiza-se na quinta-feira, no Porto, às 17.00, disse hoje à Lusa o presidente deste órgão, Paulo Mota Pinto.
“Se for esse o seu entendimento, o Conselho [Nacional] pode retirar a confiança à direção nacional e assumir democraticamente a responsabilidade de a demitir. Se os contestatários não conseguiram reunir as assinaturas para a apresentação de uma moção de censura, eu próprio facilito-lhes a vida e apresento […] uma moção de confiança”, afirmou Rui Rio, numa declaração à imprensa e a militantes num hotel do Porto.
Recusando o repto lançado na sexta-feira por Luís Montenegro para a realização de eleições diretas, e iniciar “uma caminhada insensata para o abismo”, Rui Rio acusou o antigo líder parlamentar do PSD de levar a cabo um “golpe palaciano”, de se mover por uma “teia de interesses”, de “falta de firmeza para travar os instigadores” que “apenas se movem pela tentativa de manutenção dos lugares nas listas do partido”, de colocar a “agenda pessoal” à frente dos interesses do partido e do país, e de prestar “um serviço de primeiríssima qualidade” ao PS e a António Costa.
“É exatamente isto que quero mudar. Quero um partido frontal, genuíno e sincero. Aberto a naturais e salutares divergências, mas fechado às que são meramente táticas e artificiais. Lançar o PSD numa nova disputa interna à porta de eleições é fazer o jogo do PS e prestar serviço de primeiríssima qualidade a António Costa”, afirmou.
Citando Francisco Sá Carneiro, Rio terminou o discurso afirmando que “a política sem risco é uma chatice”, mas “sem ética é uma vergonha”.
“Efetivamente, se assim não for, eu próprio nada estarei aqui a fazer”, disse.
“Nunca participei nem participaria em golpes palacianos. Candidatei-me em nome de um projeto para o país, sem nenhuma ambição pessoal, apenas com sentido de missão e disponibilidade para trabalhar honestamente em prol de Portugal”, frisou.
Referindo-se às eleições no partido, há um ano, Rio questionou: “Será legítimo que quem, podendo disputar eleições, opte por não o fazer para depois condicionar os calendários do partido à sua agenda pessoal?”.
“A minha resposta é não”, frisou.
Rio lembrou que Montenegro “tinha toda a legitimidade para se ter candidatado a presidente do partido [há um ano, nas eleições que deram a vitória a Rio], mas “não o fez por razões puramente táticas”.
“Não o tendo feito, terão o PSD e o país que padecer porque Luís Montenegro passou a ter, agora, vontade de ser presidente do partido”, questionou.
Rui Rio defendeu que o PSD “não se pode tornar num partido de gente irresponsável que não é capaz de dimensionar a verdadeira consequência dos seus atos”.
“É um partido grande e importante demais para poder estar sujeito a permanentes manobras táticas ao serviço de interesses individuais ou de grupos — sejam mais às claras ou mais escondidos sob o manto de um qualquer secretismo”, frisou.
De acordo com Rio, Montenegro “entende que o partido se deve atolar, outra vez, num longo processo eleitoral interno, abandonando nos próximos meses a oposição ao PS e a construção de uma alternativa de governo”.
“Não há memória de, na história da democracia portuguesa, um dirigente partidário ter lançado propositadamente tamanha confusão e instabilidade no seu partido a tão pouco tempo das eleições”, disse.
O líder social-democrata disse ainda que “repudia” e deve “combater” a “permanente política do bota-abaixo e da sobreposição egoísta do interesse partidário ao interesse nacional”.
“Nunca enganei ninguém. Foi isto que sempre disse, particularmente durante toda a campanha para a eleição interna que disputei há precisamente um ano”, recordou.
Rio indicou também ter “referido que os partidos têm de ser capazes de se reformarem, de se livrarem da teia de interesses em que se deixaram envolver e de recuperar a credibilidade”.
“Estou convencido de que, se assim não for, não só a democracia se vai desvirtuando, como o país não estará capaz de encontrar soluções que resolvam os atrasos estruturais de que há muito padecemos”, afirmou.
Na sexta-feira, o antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro anunciou a disponibilidade para se candidatar à liderança, desafiando Rio, que completa no domingo um ano como presidente do partido, a convocar eleições diretas antecipadas de imediato.
O que dizem os estatutos
De acordo com os estatutos do PSD, “o Conselho Nacional reúne ordinariamente de dois em dois meses e, em sessão extraordinária, a requerimento da Comissão Política Nacional, da Direção do Grupo Parlamentar, ou de um quinto dos seus membros”.
O artigo 68.º dos estatutos do PSD determina que “as moções de confiança são apresentadas pelas Comissões Políticas e a sua rejeição implica a demissão do órgão apresentante”.
As normas do partido referem que a aprovação de uma moção de censura à Comissão Política Nacional “exige o voto favorável da maioria absoluta dos membros presentes da assembleia competente” e “determina a convocação do Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias”, sendo omissas, nestes dois pontos, em relação às moções de confiança.
O regulamento do Conselho Nacional determina ainda que as votações do Conselho Nacional se realizam por braço no ar, com exceção de eleições ou se tal for requerido “por pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.
Integram o Conselho Nacional no total 136 membros: sete elementos da Mesa do Congresso, que constituem também a Mesa do Conselho Nacional, os 70 membros eleitos, dez representantes da Juventude Social-Democrata, cinco representantes dos Trabalhadores Sociais-Democratas e cinco representantes dos Autarcas Sociais-Democratas, os 19 presidentes de distritais, quatro representantes das Comissões Políticas Regionais (dois dos Açores, dois da Madeira) e quatro representantes dos círculos eleitorais da emigração.
A estes somam-se “os militantes antigos Presidentes da Comissão Política Nacional” — são dez os antigos líderes ainda vivos e a militar no PSD, mas Marcelo Rebelo de Sousa tem a militância suspensa – e “os que desempenhem ou tenham desempenhado os cargos de Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro” — apenas se soma Assunção Esteves na qualidade de antiga presidente do parlamento, já que os restantes foram também presidentes do partido – e os dois antigos presidentes dos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Mota Amaral e Alberto João Jardim).
Nas reuniões do Conselho Nacional participam sem direito de voto, a Comissão Política Nacional, o Conselho de Jurisdição Nacional, a direção do Grupo Parlamentar, o Coordenador do Grupo dos Deputados do PSD no Parlamento Europeu e a Comissão Nacional de Auditoria Financeira.
Dos 70 membros eleitos no Congresso, 34 foram eleitos pela lista de unidade construída entre Rui Rio e Pedro Santana Lopes, que já deixou o PSD e formou a Aliança.
À Lusa, o ‘negociador’ desta lista do lado do antigo primeiro-ministro, João Montenegro, já se demarcou de qualquer iniciativa de destituir Rui Rio e disse ter a convicção de que a grande maioria das pessoas que foram eleitas conselheiras pela ‘quota’ de Santana Lopes “não concorda com a antecipação de eleições no PSD”.
A segunda lista mais votada no Congresso, encabeçada por Carlos Reis, conseguiu 13 eleitos e a terceira, que tinha como primeiro nome o líder do PSD/Setúbal, Bruno Vitorino, conseguiu 10.
Lusa
