As duas portarias foram assinadas pelos gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins e ambas têm verbas distintas.
A portaria 162/2018 tem a seu cargo a verba menor – 895 mil euros – e destina-se ao lançamento, por parte da Infraestruturas de Portugal, de um procedimento para trabalhos de reparação e conservação da Ponte 25 de Abril.
Os encargos orçamentais da execução do contrato são repartidos por três anos, não podendo exceder os valores em cada ano: em 2018 estão destinados 164.696,56 euros, em 2019 365.196,72 euros e em 2020 365.196,72 euros.
A portaria refere ainda que o montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior, sendo os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma “satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal”.
Já o diploma 163/2018 autoriza a Infraestruturas de Portugal a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aquisição de Serviços Integrados de Inspeção e Operação e Manutenção de Equipamentos, para o triénio 2019-2021, com um valor base de 2.1 milhões de euros.
O valor total irá ser repartido anualmente, sendo em 2019 atribuídos 989.350,00 euros, em 2020 905.150,00 euros e em 2021 210.500,00 euros, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor.
As duas portarias foram hoje publicadas em Diário da República e entram em vigor um dia depois da sua publicação, ou seja, terça-feira, dia 13 de março.
A 7 de março, a Infraestruturas de Portugal (IP) anunciou que a Ponte 25 de abril, que liga as duas margens do Rio Tejo (Almada e Lisboa), vai ser alvo durante dois anos de uma empreitada de trabalhos de reparação e conservação, e cujo concurso público internacional para adjudicação da obra seria lançado ainda este mês.
Na altura, fonte da empresa explicou à Lusa que o prazo de dois anos para a realização das obras só se inicia após a adjudicação da empreitada, na sequência do concurso que será lançado no decorrer deste mês.
As intervenções previstas, segundo a IP, incidem sobre elementos metálicos da ponte suspensa e em elementos de betão armado pré-esforçado do viaduto de acesso norte.
A última edição da VISÃO fazia capa com uma reportagem que divulgou a existência de um relatório do Laboratório Nacional de EngenhariaCivil (LNEC) em que alerta para fissuras na ponte sobre o Tejo e defende obras urgentes. O relatório confidencial foi enviado ao Governo há cerca de seis meses.
Ainda na quinta-feira, 8 de março, o Ministério das Finanças disse ter aprovado “prontamente” as obras na Ponte 25 de Abril e que não tardou os seis meses que têm sido anunciados, adiantando, ainda, que a lei do Orçamento do Estado para 2018 previa já os “montantes necessários” à intervenção na infraestrutura.
com Lusa
