A pergunta que todos fazem, perante a iminência do gasto, pelo contribuinte, de, pelo menos, 18 milhões de euros, nas obras urgentes da ponte 25 de Abril, é a de saber para que é que servem as portagens. Ou seja, a concessionária, a Lusoponte, que cobra dezenas de milhões de euros por ano aos utilizadores, está isenta destas obras e espera que seja a Infraestruturas de Portugal (IP) a fazê-las. Ou seja, o Orçamento do Estado é que vai pagar. Porquê? A resposta é muito mais cândida do que a pergunta: porque, segundo o caderno de encargos que consta do contrato de concessão, a Lusoponte é apenas responsável pelo tabuleiro rodoviário. O resto é com a IP. O que sugiro, desde já, é que o Estado, em vez de fazer as obras, desmantele a ponte, faça uns trocos com o ferro fundido, e deixe o tabuleiro rodoviário para a Lusoponte, para que esta continue a cobrar as portagens à vontade.
O absurdo dos contratos que, ao longo dos últimos 30 anos – período de boom de obras públicas em Potugal -, o Estado estabelece com os privados (veja-se o caso das PPPs), invariavelmente coloca o contribuinte numa posição de inferioridade face aos consórcios. Esta “mama”, que frequentemente se suspeitou alimentar o fluxo financeiro para os partidos, tem um lado visível, que é o do emprego garantido para os titulares de cargos públicos e, portanto, decisores em nome do Estado, em cargos de administração, quando abandonam a política. Chorudamente pagos.
Em 2015, ainda ano de crise e, portanto, com menor fluxo de tráfego nas estradas portuguesas, a Lusoponte cobrou, só na 25 de Abril, cerca de 40 milhões de euros. Nas duas pontes, a cobrança, nos últimos dez anos, foi de perto de 700 milhões de euros, quase tanto como o Orçamento de Estado para a Saúde e muito mais do que o preço de um dos famosos submarinos comprados no tempo de Paulo Portas. Mas a despesa que a Lusoponte tem, se quisermos caricaturar um pouco, é a de tapar eventuais buracos que possam surgir no asfalto. Num condomínio privado, como sabe qualquer proprietário de qualquer apartamento, existe um fundo de maneio para a execução de obras comuns. No caso da ponte, o fundo de maneio é garantido pelos condóminos que não moram lá.
A elaboração deste tipo de contratos tem responsáveis e os contratos têm assinaturas de gente de carne e osso com morada e n.º de telefone. O mínimo que devíamos fazer à porta de casa desta gente era um enorme buzinão.
