O primeiro-ministro António Costa e o ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes responsabilizaram este sábado o anterior Governo pela lei que permitiu a realização do jantar final da Web Summit no Panteão Nacional, mas o despacho citado por ambos, aprovado em 2014 pelo Governo de Passos Coelho, é claro quanto a quem cabe aprovar eventos deste tipo.
No número um do artigo segundo, sobre competências, pode ler-se que “compete à Direção da DGPC [Direção-Geral do Património Cultural] decidir, após parecer dos Serviços Dependentes, da oportunidade e interesse da cedência, bem como das respetivas condições a aplicar”, acrescentando-se, no número dois do mesmo artigo, que “a Direção da DGPC reserva-se o direito de não autorizar o aluguer ou a cedência de espaços”.
Este organismo pertence à administração central do Estado e é responsável pela gestão do património cultural em Portugal continental, sob a esfera do Ministério da Cultura.
No artigo terceiro do referido despacho, que determina os princípios gerais, refere-se ainda que “todas as atividades e eventos a desenvolver terão que respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido”, ficando expresso que “serão rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos, Museus e Palácios”. É uma avaliação que deve ser feita para cada proposta, portanto, pertencendo a decisão final à DGPC.
O ex-secretário de Estado da Cultura, Barreto Xavier, que exercia funções no anterior Governo à data da aprovação do despacho (8356/2014, de 24 de junho de 2014), já repudiou, em declarações ao Expresso, a posição de António Costa sobre o assunto, classificando-a de “lamentável e triste”. “A decisão é de 2017 e não de 2014”, sublinhou, fazendo notar que o despacho “não autoriza nem deixa de autorizar a cedência de um determinado espaço”, uma vez que “cabe sempre em cada momento aos decisores aprovarem ou rejeitarem o pedido”.
