PS, PSD, BE e PAN agendaram para quinta-feira, 12, a discussão de projetos de Lei que alteram o Código Civil, consagrando um direito jurídico aos animais. O PS, o BE e o PAN apresentaram ainda propostas de diplomas que alteram as sanções aplicadas a quem maltratar animais.
Os socialistas querem aumentar o prazo de interdição de posse de animais de companhia a quem os maltrate. O atual prazo inscrito na lei determinava um período de cinco anos mas o PS propõe que esse período passe para 10 anos. Para os bloquistas e para o deputado do PAN, a reincidência de maus tratos deve acarretar uma pena perpétua: a interdição permanente da posse de animais de companhia.
São também o BE e o PAN os partidos que querem inscrever um agravamento de penas para o crime de maltrato de animais. O enquadramento jurídico atual determina penas até um ano para quem maltrate e até dois anos para quem mate animais. Os dois partidos querem passar a pena por morte para três anos.
