Na Assembleia da República discute-se, na sexta-feira, 8, a reposição dos quatro feriados eliminados em 2012 pelo Governo PSD/CDS.
Todos os partidos apresentaram projetos legislativos para restituir estes dias. Mesmo as duas bancadas da direita entregaram um projeto de resolução conjunto com vista à “revisão da suspensão”.
O primeiro-ministro António Costa fez do restabelecimento dos feriados uma das suas bandeiras eleitorais. Costa sempre se manifestou contra a eliminação das comemorações dos dias 5 de Outubro (Implantação da República) e 1 de Dezembro (Restauração da Independência) e, recorde-se, a bancada socialista votou contra o diploma, em 2012.
O Governo também pretende repor “a breve trecho” os feriados religiosos, Corpo de Deus (móvel) e Todos os Santos (1 de novembro), embora a questão dependa da “necessária via de diálogo com a Santa Sé”, pode ler-se no projeto de lei.
Outra importante discussão parlmentar vai ter lugar um dia antes, na quinta-feira. O Governo e o Bloco de Esquerda querem impedir que a Autoridade Tributária penhore casas para cobrar dívidas fiscais quando estas são a primeira habitação dos devedores.
Este é um dos objetivos plasmados no Programa do Governo e, também, uma preocupação dos bloquistas que já antes tinham apresentado propostas nesse sentido (chumbadas, na altura, pela maioria PSD/CDS). Aliás, foram os primeiros a entregar o projeto de lei, na passada quarta-feira, 30, sendo que o Executivo o fez no dia seguinte.
Desde 2014, 5981 famílias perderam as suas casas devido a dívidas fiscais. O BE defende a “impenhorabilidade” de casas quando estas são habitação própria e permanente, assim, como a “execução da hipoteca”.
