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O Governo efetuou na última semana de 2014 o pagamento de 35 milhões de euros à NATO Helicopter Industries (NHI), o consórcio de fabricantes que está a produzir uma série dessas aeronaves para vários países da Aliança Atlântica. A verba não corresponde a uma qualquer tranche de pagamento por algum dos dez helicópteros, encomendados em 2001, pelo Estado português, com o objetivo de dotar a há muito existente Unidade de Aviação Ligeira do Exército (UALE) dos respetivos meios aéreos – mas sim ao pagamento de uma indemnização por ter desistido do contrato. A essa verba somam-se os, pelo menos, 87 milhões que Portugal já investiu naquele programa, entre 2011 e 2012.
Iniciada em meados de 2012, a denúncia do contrato só foi selada em outubro passado, quando uma resolução do Conselho de Ministros anunciava que o Governo teria firmado um acordo com a agência de gestão de projetos de helicópteros da NATO (NAHEMA) e a NHI, que terminaria “definitivamente” com a participação de Portugal no projeto cooperativo de desenvolvimento de aparelhos NH90 que envolve a Alemanha, França, Holanda e Itália. Nessa resolução, o Governo autorizava a que se realizasse uma despesa destinada a suportar os encargos decorrentes da desistência, até um total de 37 milhões de euros.
Custos elevados
Segundo o Governo, os encargos decorrentes do projeto tinham-se tornado incomportáveis. A continuação da participação portuguesa no programa NH90 implicaria encargos num total nunca inferior a 580 milhões de euros, a pagar até 2028. Em 2012, quando foi anunciada a rescisão do contrato, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, falava-se em 420 milhões.
O programa NH90 implicava o envolvimento de Portugal no desenvolvimento, produção, aquisição e apoio logístico ao longo do ciclo de vida dos helicópteros.
Os argumentos para a desistência prendem-se com a escassez de recursos financeiros e com os avultados custos da participação, além do escasso retorno económico para Portugal. Apesar de estarem envolvidas as empresas nacionais OGMA (aeronáutica), Edisoft (software) e MPV (mecânica de precisão), a quota de produção portuguesa no projeto foi apenas de 1,2 por cento – muito aquém das quotas dos parceiros: 30,9% por cento para a França (representada pela Eurocopter), 31,6% para a Itália (AgustaWestland), 30,85% para a Alemanha (Eurocopter Deutschland) e 5,5% para a Holanda (Stork Fokker).
Sobressaltos
O certo é que, à data da desistência o contribuinte português já tinha enterrado 87 milhões de euros, desde que, em meados 2001, Portugal assinou, em Lebourget (perto de Paris, França), o memorando de entendimento em que se comprometeu a comprar dez aparelhos, e que lhe permitiu aderir à organização de helicópteros da NATO (NAHEMO) – a entidade multinacional que gere a NAHEMA e todo o programa dos NH90.
Desde então, o processo sofreu vários sobressaltos, e os já referidos 87 milhões incluirão multas, pelo facto de, a pedido do Estado, as entregas terem sido adiadas. A do primeiro aparelho esteve prevista para 2008, mas, dois anos antes, o Governo Sócrates pediu para que fosse recalendarizada para 2012.
A intenção de dotar o Exército de meios de transporte tático aéreos tem quase um quarto de século. E o referido contrato já é o segundo a “borregar”, para utilizar uma expressão de calão castrense. Até 2002, houve um contrato com os franceses da Eurocopter, para o fornecimento de nove aparelhos ligeiros EC-635, mas a encomenda acabou por ser cancelada por atrasos no fornecimento. O País investiu, ao longo de duas décadas, na “cavalaria aérea”. A UALE foi criada e existe. Está localizada em Tancos e é uma unidade com atribuições de regimento, dispondo, assim, de unidades de apoio e de diversos esquadrões e de unidades operacionais, entre elas um grupo de helicópteros. Só não tem é aeronaves.
24 anos atribulados
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1991 Julho – Conselho Superior de Defesa inclui no Sistema de Forças de Médio Prazo uma Unidade de Aviação Ligeira para o Exército
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1993 Junho – Despacho do Governo inclui Grupo de Aviação Ligeira do Exército nas Unidades a criar. Localização: Tancos
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1998 Janeiro – Confirmado: a nova composição do Sistema de Forças inclui a aviação ligeira
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1999 Outubro – Assinado com a Eurocopter o contrato para fornecimento de nove helis ligeiros ao Exército
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2001 Junho – Portugal adere à NAHEMO e compromete-se a ficar com 10 helicópteros NH90, a serem entregues a partir de 2008
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2002 Agosto – Cancelada a compra dos 9 helicópteros ligeiros à Eurocopter
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2006 Maio – É recalendarizada para 2012 a entrega dos NH90
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Julho – O GALE passa a Unidade de Aviação Ligeira do Exército
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2012 Julho – O Governo anuncia que desiste do programa dos NH90
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2014 Outubro – Governo autoriza gastar até €37 milhões em indemnizações
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