O secretário-geral da Assembleia da República disponibilizou hoje documentos relativos a Pedro Passos Coelho enquanto foi deputado entre 1991 e 1999, mas não as declarações de IRS, cuja divulgação faz depender de autorização do próprio.
Na documentação que hoje foi disponibilizada aos partidos, na sequência de um pedido feito pelo PCP na Comissão de Ética, o secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, escreve que não remete a informação respeitante “a dados pessoais” porque “não pode ser distribuída sem autorização do interessado”.
Os documentos disponibilizados, a que a Lusa teve acesso, incluem quadros com as remunerações pagas pela Assembleia a Passos Coelho na VI Legislatura (1991-1995) e na VII legislatura (1995-1999), uma declaração sua de 1992 em como exercia as funções de deputado em exclusividade, requerendo o correspondente abono mensal, e o pedido de subsídio de reintegração na vida ativa que fez em 1999 informando ter desempenhado as funções de deputado em regime de exclusividade nestas duas legislaturas – juntamente com o qual terá anexado cópia das declarações de rendimentos desse período.
PSD garante que Passos responde a tudo no debate quinzenal
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que o primeiro-ministro responderá na sexta-feira “a todas as perguntas” no debate quinzenal, considerando que as questões relacionadas o mandato de deputado de Passos Coelho têm um plano judicial e político.
“O senhor primeiro-ministro estará amanhã no debate quinzenal e responderá a todas as perguntas que os partidos, quer os da oposição, quer os da maioria, lhe vão dirigir e é assim que deve ser”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas.
Montenegro afirmou ter a certeza que será isso vai acontecer e disse aguardar “aquilo que vai ser o debate e o plano político do debate”.
“Não podemos é confundir os dois planos, o plano do debate político, e o plano de um processo judicial que porventura pode existir e tem que seguir nos seus termos normais”, declarou o líder parlamentar social-democrata após a reunião do grupo parlamentar.
Luís Montenegro argumentou que a questão tem uma dimensão judicial porque existiu uma denúncia anónima à Procuradoria-geral da República (PGR), defendendo, assim a decisão de Pedro Passos Coelho em pedir a essa instituição que esclareça se cometeu algum ilícito.
“Aquilo que o senhor primeiro-ministro fez foi requerer esse esclarecimento para o órgão competente”, afirmou, sustentando que não se pode estar a pedir “permanentemente aos agentes políticos que respondam a denúncias anónimas que não são conhecidas”.
“Estamos na presença, tanto quanto a informação que está disponível, de uma denúncia anónima que porventura terá desencadeado um procedimento no âmbito da PGR, mas uma cujo teor e cujo fundamento nós não conhecemos”, disse.
Perante a insistência dos jornalistas sobre a possibilidade de o próprio primeiro-ministro esclarecer se recebeu dinheiro da empresa Tecnoforma ou de uma organização a ela ligada enquanto foi deputado na década de 1990, Montenegro respondeu: “O senhor primeiro-ministro vai esclarecer o quê? Esclarecer aquilo que dizem os jornais acerca de um processo de investigação no qual ainda não participou, ao qual não foi chamado”.
Por outro lado, de acordo com o líder parlamentar do PSD, a
Assembleia da República deve prestar esclarecimentos sobre o regime em que Passos Coelho exerceu o mandato de deputado, quer através da documentação que foi pedida pelo PCP ou “de uma outra diligência feita por uma comissão que é uma comissão competente para tratar das questões dos mandatos”, a comissão de Ética.
“Achamos que é importante que essa documentação tenha sido requerida porque acreditamos que o parlamento também tem instrumentos para clarificar tudo aquilo que possa ser importante nesse domínio”, disse acerca dos documentos pedidos pelo PCP.
Segundo Montenegro é também relevante que o parlamento esclareça as diversas mudanças legais a que foram sendo sujeitos os regimes pelos quais os deputados exercem os seus mandatos.
Montenegro expressou a “coesão total do grupo parlamentar” em torno do Governo e do primeiro-ministro e “uma confiança inabalável” na forma como Passos Coelho “tem exercido cargos públicos”.
Na terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à
Procuradoria-Geral da República (PGR) que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais
enquanto foi deputado, e prometeu tirar “todas as consequências”, um requerimento que foi enviado na quarta-feira.
As dúvidas surgiram depois de a revista Sábado ter noticiado que a PGR recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros) e o jornal Público ter revelado que, no final do seu mandato, o actual primeiro-ministro requereu – e foi-lhe concedido – um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, invocando essa mesma exclusividade.
A secretaria-geral da Assembleia da República, em esclarecimentos emitidos nos últimos dias, afirmou que “não existe” no parlamento uma “declaração de exclusividade” de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na “situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa”.
