O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que irá pedir ainda hoje à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto deputado, e prometeu tirar “todas as consequências”.
“Julgo que é importante para o desempenho de funções públicas que seja a própria Procuradoria-Geral da República a esclarecer exatamente os termos em que essa relação de natureza jurídica possa ter ocorrido entre uma empresa na qual prestei serviços, seguramente desde que saí do parlamento, e aquilo que são as obrigações legais, que compete também à Procuradoria poder esclarecer se envolvem algum ilícito ou não”, afirmou Pedro Passos Coelho.
“Eu não deixarei evidentemente de tirar todas as minhas conclusões e todas as consequências em função daquilo que for o apuramento que a Procuradoria-Geral da República vier a fazer sobre esta matéria”, acrescentou.
PCP requer toda a documentação sobre Passos Coelho
O PCP anunciou hoje que vai requerer à presidente da Assembleia da República todos os elementos dos processos de Passos Coelho, enquanto deputado social-democrata entre 1995 e 1999, exigindo o total apuramento de responsabilidades políticas e criminais.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de a secretaria-geral da Assembleia da República ter concluído que “não existe” no parlamento uma “declaração de exclusividade” de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado em dados sobre os rendimentos.
Para o líder parlamentar do PCP, este caso “aponta para uma situação que não é clara, implicando o apuramento da situação ao nível judicial, nomeadamente do ponto de vista criminal, mas também o apuramento de responsabilidades políticas”.
