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LEIA A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA NA VISÃO DESTA SEMANA
Empresas fechadas – Só durante o ano de 2011, fecharam 39 mil empresas em Portugal. Os casos mais mediáticos chegaram às páginas dos jornais, mas todos serviram para engrossar as estatísticas do desemprego, que passou de 12,4% para 15% (dados do Eurostat), só desde que o memorando da troika foi assinado. Em 2012, a tendência manteve-se e, até abril, estavam a abrir falência 17 empresas por dia, em média, especialmente nos setores da construção e promoção imobiliária.
Fim de disciplinas – Foi em entrevista ao Público que, em outubro de 2011, o ministro da Educação admitiu, pela primeira vez, acabar com o ensino de Informática no 9.º ano. “A maioria dos jovens [do 9.º ano] já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC”, disse o ministro. Antes, porém, Nuno Crato já decidira eliminar a Área Projeto, de forma a libertar mais tempo para o Português e a Matemática.
Velhas Oportunidades – A aposta no ensino profissional, a que o ministro da Economia se referiu no debate do Orçamento de Estado para 2012, tem um reverso da medalha: o encerramento de alguns centros das Novas Oportunidades. Falou-se em passar de 448 para 130, sendo que a rede e o seu financiamento seriam redirecionados para o Ensino Profissional. Em dezembro de 2011, já tinham sido encerrados nove e outros 20 estavam em vias de fechar as portas.
Museus gratuitos – Em outubro do ano passado, Francisco José Viegas, anunciou o fim das entradas grátis em museus ao domingo. “Provavelmente vamos reservar um dia por mês”, disse o secretário de Estado da Cultura. O governante acrescentou que a percentagem de entradas pagas nos museus ronda, atualmente, 36%, quando o ideal para a sustentabilidade destes negócios culturas está mais próximo dos 80 por cento.
Mapa Judiciário – É uma das prioridades da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Ficou acordado com a troika que Portugal teria de se reorganizar em termos de ofertas judiciárias, optando por menos tribunais e menos comarcas. A reforma está em curso e os números apontam para a extinção de 46 tribunais. O mapa proposto pelo Governo deixou o País em polvorosa, mas só em junho será conhecida a versão final.
Menos freguesias – Eram para ser extintas entre 1 000 e 1 400 freguesias de um total de mais de 4 200, mas a proposta que o Governo acabou por pôr em discussão pública não quantifica o total de autarquias a reduzir, optando por percentagens de redução diferentes, consoante se trate de freguesias rurais ou urbanas. A reforma de Miguel Relvas provocou a contestação dos autarcas, mas deixará de fora 56 municípios com quatro ou menos freguesias.
Transportes públicos – Depois de um grupo técnico que estudou a oferta pública de transportes, em Lisboa e no Porto, ter feito várias propostas no sentido da racionalização da oferta, os operadores começaram a anunciar mudanças. A Transtejo anunciou, em fevereiro, que acabaria com 55 carreiras fluviais, por exemplo, e a Carris deu a conhecer alterações que implicam o fim de quatro percursos e a alteração de outros vinte e três.
Feriados a menos – A decisão de acabar com quatro feriados está tomada, mas ainda não se sabe quando entrará em vigor ou mesmo se entrará em vigor exatamente como o Governo gostaria. Tudo porque a Igreja, a quem cabe dar o aval sobre o fim dos feriados religiosos do Corpo de Deus (móvel) e do 15 de agosto, ainda não se pronunciou. Os outros dois feriados que acabam são o 5 de outubro e o 1º de dezembro. E o fim da tolerância de ponto no Carnaval pode ter vindo para ficar…
Sem subsídios – Primeiro, os portugueses ficaram a saber que perderiam uma parte do subsídio de Natal para que o Governo pudesse cumprir as metas acordadas com a troika. A seguir, os pensionistas e os funcionários públicos foram informados de que, enquanto durasse o resgate de Portugal, não receberiam nem subsídio de férias, nem de Natal. Mais recentemente, o primeiro-ministro deu a entender que há dúvidas sobre a data efetiva de reposição destes rendimentos.
Fim do TGV, aeroporto e ponte – Com a entrega do Orçamento Retificativo para 2012 ficou a saber-se que o Governo estima desembolsar 30 milhões de euros como consequência de ter suspendido o projeto de Alta Velocidade, que ligaria Caia ao Poceirão. O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira considerou, entretanto, o fim desta obra como a mera correção de “erros do passado”. Além do TGV, foram adiados o Aeroporto de Alcochete e a Terceira Travessia do Tejo.
Tabaco nos carros – Ainda é uma hipótese em estudo, mas o ministro da Saúde, Paulo Macedo, pretende avançar com a proibição de fumar em carros onde viajem crianças. E também se propõe acabar com as máquinas de venda automática de cigarros. Tudo para tentar reduzir a oferta de tabaco e, sobretudo, o consumo por parte das camadas mais jovens da população.
Estado ‘light’ – A racionalização das estruturas do Estado é um objetivo do Governo, materializado no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado – PREMAC. O Plano prevê várias fusões (como a da Direção-Geral de Arquivo com a Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas), algumas integrações (como a da Inspeção Geral da Administração Local na Inspeção-Geral de Finanças) e ainda a extinção de estruturas (38%) e cargos dirigentes (27 por cento). Os governadores civis foram os primeiros a desaparecer.
Letra de médico – A 1 de setembro de 2011, entrou em vigor a medida, aprovada pelo Governo anterior, que tornou obrigatória a prescrição eletrónica de medicamentos ou de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, pondo fim às tradicionais receitas com letra de médico. As novas receitas já não precisam de vinhetas, nem de carimbos.
MAC encerra – A notícia do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa “de certeza” até 2015, como disse o ministro da Saúde, emocionou os lisboetas e levou a que mais de 1 500 pessoas se juntassem à frente do edifício para dar um abraço à MAC. O abraço deu duas voltas à maternidade, mas o ministro não mostrou comoção e aproveitou para lembrar que a decisão já vinha sendo falada desde 2005. Outros hospitais poderão seguir-se.
Extensões de saúde diminuem – O encerramento das mais pequenas estruturas de saúde já vinha sendo prática comum, nos anteriores governos. A reforma do setor prosseguiu e só em cinco concelhos do distrito de Portalegre encerraram, a 1 de novembro, 13 extensões de saúde, por força de um despacho do ministro da Saúde, que determinou o “controlo da despesa, garantindo o direito à proteção da saúde”.
Portagens nas SCUT – Já não há autoestradas grátis desde dezembro de 2011, o que gerou forte contestação de portugueses e até de estrangeiros. As últimas quatro SCUT (Algarve, Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral e Alta) passaram a ter portagens naquela altura, com algumas isenções e formas de pagamentos que variam entre os dispositivos eletrónicos e os títulos pré ou pós-pagos.
Borlas na Ponte 25 de Abril – Foi mais uma vez o argumento da crise económica que levou ao fim das passagens gratuitas na Ponte 25 de Abril, durante o mês de agosto. A isenção estava em vigor desde 1996, um ano depois do famoso “buzinão”. A polémica instalou-se quando o País percebeu que as portagens foram pagas a dobrar, já que o Estado continuou, como em anos anteriores, a compensar a Lusoponte pelas isenções, num total de 4,4 milhões de euros.
Escolas fechadas – Os critérios da sobreposição de ofertas e da proximidade geográfica, aliados ao facto de algumas escolas terem menos de 21 alunos podem contribuir para que mais de 400 estabelecimentos de ensino encerrem, durante o ano de 2012. Notícias recentes apontam os distritos de Viseu e de Santarém como os que podem vir a ser mais afetados. Desde 2001, já fecharam as portas mais de 2 300 escolas.
Novos passes sociais – Sem a apresentação da declaração de rendimentos no ato da compra, já não há passe social. Não basta ter mais de 65 anos ou ser estudante para conseguir preços mais baixos. Desde que o Programa de Emergência Social entrou em vigor, em setembro de 2011, é preciso confirmar a condição de necessitado (receber menos de 545 euros por mês) para usufruir do desconto e comprar o Passe Social +.
Parque Expo extinta – O fim da empresa Parque Expo, anunciado a 19 de agosto, foi o início de mais uma racionalização, desta vez do Setor Empresarial do Estado. A medida ainda não foi concretizada – a empresa ainda funciona – mas deverá ser alargada a outras empresas do mesmo setor (como a Parpública ou a Parque Escolar), incluindo a nível municipal. O Governo, que proibiu a criação de empresas municipais, quer a fusão/extinção de metade das existentes.
Impostos em mudança – A revolução nos impostos ainda não terminou, mas já acabou o IVA a 6% para alguns produtos, como o gás ou a eletricidade; aumentou a taxa máxima desse imposto de 21,5% para 23%; foi prometido o fim do IMI e deixou de haver isenções fiscais para os dois últimos escalões de IRS. Além disso, foi criada uma taxa extra de 2,5% para quem ganha mais de 150 mil euros anuais e outra até 10% de todas as remunerações superiores a 1 500 euros. O choque fiscal está em curso.
‘Golden Shares’ – Do Conselho de Ministros de 5 de julho saiu uma resolução que Bruxelas pedia há muito: o fim dos direitos especiais do Estado na Galp, na EDP ou na Portugal Telecom. A eliminação das golden shares era uma exigência do memorando de ajuda externa acordado com a troika, que implicava igualmente o fim de todos os outros direitos especiais do Estado em empresas cotadas.
Pensões, só com a idade certa – De um dia para o outro, sem avisar, o Governo suspendeu o acesso às reformas antecipadas. Até 2014, apenas os trabalhadores com 65 anos ou mais e os desempregados involuntários de longa duração terão acesso à aposentação. As novas regras não se aplicam a quem já tivesse pedido a reforma antes de abril de 2012. Em causa está, segundo o Governo, a sustentabilidade da Segurança Social.
Despedir sem avisar – Os contratados a termo certo quase perderam o direito a serem compensados em caso de despedimento decidido pela entidade empregadora, mas o Governo acabou por recuar na proposta apresentada aos sindicatos da Administração Pública. Mantém-se, porém, a intenção de acabar com a obrigação de os patrões comunicarem previamente a sua intenção de despedir. Também nos contratos sem termo, as indemnizações ficaram mais baratas.
Subsídio de desemprego mais baixo – Em abril de 2012, acabou o teto de 1 257,66 euros para os subsídios de desemprego que passam, agora, a ter uma duração máxima de 26 meses (em vez de 38) e um teto de 1 048,05 euros. Entre as mudanças, inclui-se, ainda, uma redução de 10% a partir dos primeiros seis meses, uma majoração para casais desempregados e o alargamento da prestação a alguns trabalhadores independentes.
Alguma coisa ficará igual ao que era?
