As mulheres grávidas que forem despedidas, mantêm agora o direito ao subsídio de maternidade. Facto que, até hoje, não acontecia.
De acordo com o JN, Pedro Mota Soares disse que a proposta do Governo entregue aos parceiros sociais representa uma “mudança muito significativa”, para as trabalhadoras grávidas.
Com a atual legislação, estas mulheres perdem o direito a receber qualquer subsídio de maternidade caso sejam despedidas.
O objetivo é acabar com esta situação que, de acordo com o ministro, “é uma injustiça social”.
Pedro Mota Soares acrescentou, nas mesmas declarações dadas aos jornalistas que, o objetivo é fazer com que estas mulheres, a partir do momento que em que têm condições para pedir o subsídio, o possam manter “mesmo em casos que há um despedimento”.
