Quando o Cato Institute, um dos mais reputados think tanks americanos, o convidou para vir a Lisboa estudar os resultados da política portuguesa de descriminalização do consumo de droga, aceitou logo. Com tudo o que aqui viu, este constitucionalista, de 42 anos, elaborou o estudo Lições para criar políticas justas e bem sucedidas sobre a droga, que apresentou em Abril, em Washington, a uma plateia que incluía membros da administração Obama. Explicou, então, que Portugal se tornou num dos países europeus com menor consumo, após ter aprovado a legislação actualmente em vigor: os infractores são condenados apenas ao pagamento de uma multa, suspensa se aceitarem tratar-se.
Como conheceu a política portuguesa de descriminalização do consumo de droga e porque resolveu estudá-la?
O Cato Institute quis averiguar o efeito das medidas adoptadas no vosso país e perguntou-me se eu quereria encarregar-me desse trabalho. Eu quis muito, sim, porque os debates, nos Estados Unidos, sobre leis de drogas são sempre baseados na especulação e no medo.
Como Portugal avançou, em 2001, para a descriminalização, não precisamos mais de especular sobre o que vai acontecer.
Podemos partir da evidência de um caso concreto para saber como se comportou o modelo adoptado.
Durante a sua estada em Portugal, qual foi o aspecto que mais o surpreendeu?
Quando analisei os efeitos da lei na faixa etária dos adolescentes, fiquei muito admirado por ter havido uma significativa redução do consumo.
Curiosamente, menos pessoas usam drogas, depois da descriminalização.
A que factor atribui maior importância para o sucesso da política portuguesa?
Acho que ajuda muito quando, nesta matéria, os cidadãos deixam de ter medo do Governo e passam a pedir ajuda. Desta forma, o Estado pode oferecer aos toxicodependentes um tratamento muito melhor. Além disso, se o Governo não gasta dinheiro a instaurar processos-crime contra pessoas que usam drogas e a metê-las na prisão, fica com muito mais verba disponível para oferecer tratamento e para investir na educação. Não tenho dúvidas de que pode assim ajudar a população consumidora muito melhor do que os governos que apostam na criminalização.
Mas outros países europeus apostaram na despenalização e continuam com índices elevados de consumo…
O importante é os consumidores deixarem de ser legalmente considerados criminosos.
Mas o que parece ser a chave do vosso êxito é terem optado (em vez da despenalização) por uma descriminalização em que as infracções continuam a ser punidas, mas os casos transitam para comissões orientadas para a vertente social e de tratamento.
Ou seja, fora da órbita judicial.
Que aspectos do modelo português acha possível aplicar nos Estados Unidos?
Espero que o vosso sistema venha a ser aplicado por inteiro nos Estados Unidos. Está amplamente demonstrado o sucesso do modelo português.
Acho que, se as pessoas olharem para as evidências em vez de se centrarem na especulação, nos medos e nas emoções, a descriminalização será o caminho para enfrentar o problema das droga, em todo o mundo.
O grande êxito em Portugal mostra que esse caminho é mais inteligente e eficaz.
Quais os conselhos que, se tiver oportunidade, dará ao Presidente Obama sobre legislação e abordagem deste problema?
É um problema político, porque o Governo americano insiste há muito tempo em que precisamos de tratar estas pessoas como criminosas. Em vez disso, espero que o Presidente Obama explique que precisamos de pensar neste assunto apenas com racionalidade e provas. É muito claro que o nosso sistema é um fracasso. Se ele conseguir falar nesses termos, acho que o ambiente político mudará.
