O Parlamento e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo provisório sobre a ajuda financeira de 50 mil milhões de euros à Ucrânia, no âmbito do orçamento europeu, esperando-se que as primeiras verbas cheguem em março.
“O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram hoje a um acordo provisório sobre a criação de um novo instrumento único destinado a apoiar a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia, apoiando simultaneamente os seus esforços para efetuar reformas no âmbito da sua via de adesão à UE. O Mecanismo de Apoio à Ucrânia terá um orçamento total de 50 mil milhões de euros”, indica em comunicado a presidência belga rotativa da UE.
Alcançada nas negociações entre os países europeus e os eurodeputados à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, esta ‘luz verde’ provisória terá agora de ser adotada pelos colegisladores comunitários.
Ainda assim, uma vez que em janeiro a presidência belga da UE tinha reunido o consenso dos embaixadores dos países junto da União sobre um mandato de negociação parcial para esta negociação — que é feita no âmbito do orçamento plurianual europeu –, “o dinheiro pode começar a ser canalizado para a Ucrânia o mais rapidamente possível”, explicou uma fonte europeia à Lusa.
“O Mecanismo para a Ucrânia juntará o apoio orçamental da UE à Ucrânia num único instrumento, proporcionando um apoio coerente, previsível e flexível para o período de 2024-2027, adaptado aos desafios sem precedentes do apoio a um país em guerra”, refere ainda o comunicado da presidência belga.
Através da rede social X (antigo Twitter), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, congratulou-se com a ‘luz verde’, vincando que “a Europa é fiel à sua palavra”, tendo como “objetivo iniciar os pagamentos em março”.
“Continuaremos a proporcionar o tão necessário financiamento e previsibilidade ao nosso corajoso parceiro e aspirante a membro”, a Ucrânia, adiantou.
Uma outra fonte comunitária explicou à Lusa que esta nova reserva financeira da UE pode começar a ser mobilizada para Kiev, em empréstimos por ser mais rápido de operacionalizar, a partir de março e até final de 2027.
Os líderes da UE na quinta-feira hoje, numa cimeira europeia extraordinária em Bruxelas, a acordo sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2024-2027, que inclui uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros (dos quais 17 mil milhões de euros em subvenções) para os próximos quatro anos para a Ucrânia, mobilizados consoante a situação no terreno.
Para esse acordo foi crucial um retrocesso por parte da Hungria, que ameaçou durante várias semanas vetar esta reserva financeira para a Ucrânia por contestar a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste.
A Comissão Europeia, por seu lado, já assegurou que só desbloqueia estes montantes quando a Hungria respeitar o Estado de direito.
Desta vez, o retrocesso de Budapeste para a UE avançar com esta reserva financeira, foi possível através da inclusão, nas conclusões da cimeira europeia, de um parágrafo que prevê discussões anuais sobre o mecanismo para a Ucrânia e, “se necessário”, a possibilidade de a Comissão Europeia avançar com a revisão, isto no quadro de um “novo Quadro Financeiro Plurianual”.
Foi ainda adicionado outro parágrafo, que indica que “o Conselho Europeu recorda as suas conclusões de dezembro de 2020 sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade”, na base do qual se prevê o respeito pelo Estado de direito para obtenção de fundos comunitários.
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