As cartas rogatórias são um instrumento usado na cooperação judicial que consistem numa solicitação para a prática de um ato processual que exige intervenção de serviços judiciários de uma autoridade estrangeira.
A empresária Isabel dos Santos é alvo de processos judiciais em vários jurisdições além de Angola, incluindo Portugal.
“Nós já temos o processo concluído, já foi elaborada a acusação”, disse o responsável, acrescentando que esta tem de ser notificada aos arguidos antes de o processo seguir para tribunal.
“Há arguidos que estão em Portugal, que já recebemos resposta positiva da sua notificação e falta somente recebermos a resposta em relação a Isabel dos Santos. Nós já fizemos uma carta rogatória para o Dubai onde presumivelmente estará a viver. Aguardamos que, a qualquer momento, deem a resposta, positiva no sentido de que conseguiram notificar ou negativa se não conseguirem notificar”, detalhou Pitta Grós, adiantando que, em caso de resposta positiva, o processo pode ser remetido de imediato ao tribunal.
Isabel dos Santos e outros quatro arguidos são acusados de vários crimes relacionados com a gestão na petrolífera estatal angolana Sonangol, entre 2016 e 2017, e de terem causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.
Pitta Grós fez ainda um ponto de situação em relação a outros casos que envolvem figuras próximas do ex-Presidente angolano e que enfrentam agora a Justiça, como o general Helder Vieira Dias “Kopelipa” e o ex-vice-presidente e antigo patrão da Sonangol, Manuel Vicente.
No que diz respeito a “Kopelipa” foi realizada a instrução contraditória e aguarda-se que o tribunal marque a data de julgamento, enquanto no caso de Manuel Vicente as autoridades continuam “a trabalhar” no processo, disse Pitta Grós, sem indicar datas, admitindo que o facto do ex-governante se encontrar no exterior implica mais demoras.
“Muitas das situações são realizadas também no exterior, dependemos muito da cooperação internacional, da rapidez e eficiência desses países aos quais temos estado a solicitar algumas informações que nos possam dar, não posso dizer se será no fim deste ano ou no próximo ano”, frisou o procurador.
Respondendo à Lusa, Pitta Grós acrescentou que Manuel Vicente ainda não foi ouvido e que se desconhece o montante total dos ativos que podem ser recuperados pelo Estado angolano.
O responsável máximo da PGR afirmou que a luta contra a corrupção, que traz grandes desafios “pela sua complexidade” não abrandou em Angola, mas tornou-se menos visível mediaticamente.
“Temos estado a trabalhar, mas sem tanta publicidade do que temos feito. Inicialmente pretendíamos criar um certo impacto nas pessoas, para que pudessem refrear os seus ímpetos em terem acesso aos bens públicos e conseguiu-se de alguma forma”, gracejou, indicando que “houve práticas que deixaram de ser feitas”.
RCR // JMC
