“Nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), os serviços designados com mais de 45 milhões de utilizadores ativos na União Europeia têm a obrigação de atenuar os riscos relacionados com os processos eleitorais, salvaguardando simultaneamente os direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de expressão”, refere a Comissão Europeia em comunicado.
A Comissão Europeia pretende reduzir os riscos de difusão de informações falsas, como as ‘deepfakes’ – sons, fotografias e vídeos manipulados, – em que as plataformas devem “avaliar e atenuar os riscos específicos associados à IA”, por exemplo, ao “rotular claramente os conteúdos gerados por inteligência artificial”.
A cerca de dois meses das eleições europeias (junho), Bruxelas pede às grandes plataformas que “reforcem os seus procedimentos internos, nomeadamente através da criação de equipas dotadas de recursos adequados”, para garantir o cumprimento do RSD.
Em vigor desde fevereiro, o RSD impõe obrigações específicas a 22 plataformas de grande dimensão, incluindo as redes sociais X, TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat, a plataforma de vídeo YouTube, os motores de busca Google e Bing e a enciclopédia em linha Wikipedia.
Bruxelas apelou ainda à criação de “mecanismos de resposta a incidentes” para reduzir qualquer impacto nos resultados eleitorais e, no final de abril, tenciona organizar um “teste de resistência” com as partes interessadas, para utilizar os instrumentos e os mecanismos de cooperação que foram criados.
No caso de incumprimento, as empresas terão pesadas sanções, que podem atingir 6% do volume de negócios anual ou a proibição de operar na Europa, no caso de não conseguirem provar que aplicaram medidas “igualmente eficazes”.
Em dezembro, a rede social X foi alvo de um inquérito formal por alegadas violações das regras europeias em matéria de moderação de conteúdos e de transparência.
A Comissão Europeia exigiu, em 14 de março, explicações a oito grandes empresas tecnológicas, incluindo TikTok, Facebook, Google, YouTube, X, Instagram, Snapchat e o motor de busca Bing, sobre a forma como gerem os riscos associados à difusão de conteúdos manipulados.
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