O executivo comunitário também propôs hoje que mais domínios em análise pelos 27 Estados-membros deixem de estar abrangidos pela necessidade de uma unanimidade e passem a ser adotados por uma maioria qualificada.
Num documento focado nas reformas que devem anteceder o alargamento da União Europeia (UE), o executivo comunitário defende que, aos países candidatos e potenciais candidatos, devem ser dadas “maiores possibilidades de integração gradual em determinadas políticas da UE, ainda antes da sua adesão”, o que aconteceria “com base no mérito e de forma reversível”, sendo a adesão “o objetivo final”.
Neste documento, que visa servir de base para uma discussão que só será retomada no novo mandato da Comissão Europeia no início de 2025, é referido que isso poderia ser feito com “acesso precoce e gradual ao mercado único”, permitindo aos “operadores económicos dos países do alargamento se integrarem mais nas cadeias de valor europeias”.
Esta posição é, aliás, semelhante à que tem vindo a ser defendida por Portugal, que defende diferentes relações com os países candidatos e em diferentes tempos.
O alargamento é o processo pelo qual os Estados aderem à UE, após preencherem requisitos ao nível político e económico.
Atualmente, são países candidatos à UE a Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Moldova, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e a Ucrânia, sendo o Kosovo um potencial candidato.
Além do mercado interno, o executivo comunitário propõe uma aproximação gradual à União Aduaneira, às administrações públicas, aos sistemas energéticos, ao setor agroalimentar e à política externa, defendendo nesta última questão um “trabalho contínuo para forjar uma maior convergência sobre a visão, os interesses e as prioridades geoestratégicas da UE”.
No documento hoje divulgado, a instituição sugere igualmente “a passagem da unanimidade para a votação por maioria qualificada” em mais competências, desde que garantidas “salvaguardas adequadas e proporcionadas” às exigências nacionais, como condicionalidades políticas ou económicas relacionadas com desempenho e reformas.
Com o Tratado de Lisboa, o processo legislativo da UE passou a contar com votação por maioria qualificada em mais domínios, visando facilitar a tomada de decisões conjuntas.
Introduzidas foram cláusulas institucionais para este fim, como as cláusulas-ponte, que permitem exatamente passar da unanimidade para uma votação por maioria qualificada para avançar na adoção de um determinado ato.
Na informação hoje divulgada, a Comissão Europeia adianta que estas propostas “dão início aos trabalhos sobre as análises aprofundadas das políticas”, que serão retomadas “no início de 2025”, já depois das eleições europeias de junho próximo e no contexto de uma nova composição do executivo comunitário.
Bruxelas salienta, na nota à imprensa, que “a UE deve aprofundar-se à medida que se alarga”, devendo “começar hoje a preparar a União de amanhã e utilizar o alargamento como catalisador do progresso”, em áreas como os valores, políticas, orçamento e governação.
Ao nível das reformas internas, é sugerida maior conectividade logística, cumprimento dos acordos em matéria de clima e ambiente, melhor qualidade e segurança alimentar, convergência social, económica e territorial, esforços na segurança, migração e gestão das fronteiras e ainda preparação para o impacto financeiro do processo.
ANE // SCA
