“As manifestações pacíficas nem sequer precisam de autorização. Precisam de ser comunicadas às autoridades por razões de segurança, mas nem sequer precisam de autorização. Portanto, é mais um problema a acumular àqueles que já tínhamos nesta situação”, considerou Porfírio Silva.
O deputado falava à Lusa para fazer o balanço da realização, em Luanda, da reunião de dois dias da 1.ª Comissão da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que terminou hoje e que visou analisar a situação político-parlamentar nos Estados-membros da organização, designadamente a da Guiné-Bissau.
“Nós abordámos o conjunto da situação da Guiné-Bissau, incluindo a notícia mais recente de proibição de manifestações públicas. O que é, de facto, bastante estranha, na medida em que o enquadramento da Guiné-Bissau é relativamente parecido com o enquadramento em Portugal”, frisou.
A proibição de manifestações na Guiné-Bissau, anunciada pelo Ministério do Interior daquele país, junta-se à dissolução da Assembleia Nacional Popular (Parlamento) guineense, decretada pelo Presidente da República guineense, Umaro Sissoco Embaló, no início de dezembro.
A atual composição da Assembleia Nacional Popular guineense resulta das eleições realizadas em junho de 2023 e Umaro Sissoco Embaló dissolveu o parlamento em 04 de dezembro, apesar de a Constituição não o permitir nos 12 meses posteriores ao ato eleitoral.
“A reunião (de Luanda) não foi especificamente sobre nenhum caso em concreto. Todas as delegações fizeram apresentações sobre a situação nos seus países, designadamente sobre a situação política ou parlamentar. Todas as delegações fizeram as suas apresentações. A delegação da Guiné-Bissau fez também uma apresentação bastante circunstanciada e penso que o objetivo de todos nós é que estas situações não sejam esquecidas nem sejam ignoradas”, defendeu.
Na reunião de Luanda foram aprovadas duas deliberações, uma especificamente sobre a situação na Guiné-Bissau, em que se defende que os interesses dos guineenses “apenas podem ser defendidos através de uma saída pacífica e democrática”.
A outra deliberação aprovada diz respeito à entrada em funcionamento do Secretariado Permanente da Assembleia Parlamentar da CPLP, cujo primeiro secretário permanente será o equato-guineense Pedro Ela Nguema Bea.
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