O pedido desta associação surge na sequência das “violações sistemáticas” dos direitos humanos, que ocorreram nas últimas semanas nas principais cidades da região de Darfur como resultado de confrontos intercomunitários e combates entre o Exército e as Forças de Apoio Rápido (RSF) paramilitares.
O impacto da guerra entre o Exército e os paramilitares em Darfur é muito difícil de avaliar pela falta de informação a esse respeito, mas as organizações não-governamentais (ONG) e as autoridades locais denunciam, praticamente desde o início dos combates em 15 de abril, um autêntico extermínio, alimentado por disputas intercomunitárias que atormentam a região há décadas.
“Exigimos a implantação de mecanismos de supervisão das Nações Unidas e do Conselho de Paz e Segurança da União Africana”, informou a Associação de Advogados de Darfur, num comunicado publicado pelo jornal pan-árabe Al Hadath.
Na nota, os advogados afirmam que nas capitais do norte, centro e oeste de Darfur – El Fasher, Zalingei e El Geneina – estão a ocorrer atrocidades que merecem ser consideradas como “crimes contra a humanidade”.
Em termos de números de vítimas mortais, impossíveis de verificar, o Governo de Darfur Ocidental estima que pelo menos 1.000 pessoas foram mortas pela violência na capital.
No entanto, um relatório do Sultanato de Dar Masalit, representante do povo Masalit em toda a região, estima que os mortos são mais de 5.000 e os feridos são mais de 8.000, no período entre 24 de abril e 12 de junho.
Esta semana, o presidente da Associação de Advogados de Darfur, Salih Mahmoud, acusou as instituições internacionais de procrastinação e demora na resposta à situação em Darfur, responsabilizando ambos os lados e as suas milícias tribais aliadas pela realização de uma campanha de genocídio e limpeza étnica.
“O assunto deve ser levado ao Tribunal Penal Internacional de Haia, porque nem nós, nem a União Africana, temos instituições de justiça capazes de lidar com um caso assim”, lamentou Mahmud, numa entrevista ao portal Altaghyeer.
Também a diáspora sudanesa apelou ao destacamento para a região de Darfur de uma missão internacional e exigiu que todas as partes cessem imediatamente os ataques a civis, segundo um comunicado publicado hoje e assinado por quase uma centena de representantes de organizações sudanesas no estrangeiro.
Nesse comunicado, pedem ainda à Arábia Saudita e aos Estados Unidos da América que tomem medidas enérgicas como mediadores que são, sugerindo, por exemplo, o congelamento de ativos no estrangeiro de líderes sudaneses em conflito, porque “a menos que haja repercussões pelas suas ações, não vai mudar nada”.
Às Nações Unidas, os signatários solicitam o envio de uma “força híbrida de proteção civil da ONU em Darfur e Cartum, com um forte mandato para proteger civis, estabelecer zonas seguras e corredores humanitários, e ajudar no trabalho da Missão Integrada da ONU para a Assistência à Transição no Sudão (UNITAMS)”.
É pedido ainda o estabelecimento de “um mecanismo de monitorização independente, semelhante aos mecanismos estabelecidos para investigar crimes na Birmânia e na Síria”, para que os responsáveis por esses “crimes hediondos em massa” que estão a ocorrer no Sudão sejam responsabilizados pelos seus atos.
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