Para promover este processo, de acordo com um documento apresentado pela CNI ao Congresso Nacional, o Governo brasileiro deveria começar com uma dúzia de iniciativas que o setor privado considera “uma prioridade”.
A primeira é uma profunda reforma fiscal destinada a reduzir a elevada carga fiscal, que é estimada em cerca de 40%.
Os industriais pedem também um novo quadro jurídico para as pequenas e médias empresas, regulamentação do mercado do crédito de carbono, modernização do setor elétrico e aceleração do processo de aprovação de licenças ambientais para projetos de desenvolvimento económico, entre outras medidas.
O presidente da CNI, Robson Andrade afirmou, ao apresentar o documento, que “o país precisa de uma economia de baixo carbono” que “contribua para o desenvolvimento a longo prazo”, mas também melhore a sua “produtividade e a competitividade das suas exportações”.
Neste contexto, salientou a importância de uma reforma fiscal que “derrube os obstáculos impostos pelo elevado ‘custo Brasil'” e que a “responsabilidade fiscal” deve ser mantida, a fim de gerar “um bom ambiente macroeconómico”.
Todas as reivindicações dos industriais estão na agenda de Lula da Silva, mas ainda não apresentou planos concretos nem delineou o quadro das reformas que irá propor na esfera económica.
O Ministério das Finanças está a trabalhar num projeto de reforma constitucional que irá propor a modificação de regras rígidas em vigor desde 2016, que limitam o aumento da despesa pública anual à taxa de inflação do ano anterior.
Segundo o Governo brasileiro, este mecanismo congela o investimento público e impede o Estado de agir como “promotor” do processo económico, um papel que Lula da Silva pretende recuperar para alavancar o crescimento.
O Ministério das Finanças está também a organizar uma reforma fiscal sobre a qual pouco se sabe ainda e que prometeu submeter ao parlamento antes de meados deste ano.
Na terça-feira, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, referiu-se a esta reforma. Num evento com milhares de autarcas em Brasília, “XXIV Marcha, A Brasília em Defesa dos Municípios”, organizado pela Confederação Nacional de Municípios, descreveu o atual sistema fiscal, composto por impostos federais, regionais e municipais, como “caótico” e “injusto”.
Segundo Alckmin, a reforma fiscal deveria ter em conta as “realidades locais” de um país de 215 milhões de habitantes como o Brasil e o rendimento ‘per capita’ de cada estado e município.
“Tem de ser uma reforma que promova a eficiência económica” e permita aos municípios “cobrar mais e melhor”, mas de acordo com as suas próprias realidades e com o objetivo de promover o desenvolvimento “com justiça social”, frisou.
MIM // LFS
