De acordo com informação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), a queixa foi formalizada na Procuradoria da Comarca da Praia pelo secretário-geral, Julião Varela, e visa as declarações proferidas pela deputada Isa Costa em 10 de fevereiro último, no parlamento, durante a interpelação à ministra das Infraestruturas e Habitação.
Nessa intervenção, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo, disse ter havido um desvio de 100 milhões de euros do programa “Casa para Todos”, equivalente a 50% do valor do crédito contraído junto de Portugal para esse efeito, durante a governação do PAICV (2001 a 2016), quando era primeiro-ministro de Cabo Verde José Maria Neves, atual Presidente da República.
“A bancada do MpD ficou calada e as ministras presentes no parlamento, a das Infraestruturas e Habitação e a dos Assuntos Parlamentares não tugiram nem mugiram, significando que tanto o Governo como a bancada do MpD, sufragaram e se reveem na intervenção dessa deputada e se identificam com as graves acusações proferidas”, acusa o PAICV.
“Por conseguinte a denuncia da deputada é gratuita, falsa, caluniosa e vai ter de responder na Justiça pelas acusações irresponsáveis feitas ao PAICV. Tratando-se de uma deputada a fazer essa gravíssima acusação, impõe-se que ela apresente as provas desse desvio de modo que os prevaricadores possam ser responsabilizados e o país ressarcido”, aponta ainda.
O partido afirma que “está em causa a credibilidade” de Cabo Verde, “que sempre vem sendo considerado um bom gestor da ajuda internacional e que conseguiu na governação do PAICV um valioso financiamento de dois compactos do Milénio Challengue Account do Governo dos Estados Unidos”.
Por outro lado, acrescenta, “trata-se de um assunto que envolve um país estrangeiro e que esteve envolvido em todas as fases de execução do programa através de empresas construtoras portugueses que detinham 51% do capital nos consórcios” para a construção destas habitações, programa que tem sido criticado pelo MpD desde que o partido chegou ao poder e cuja dívida a Portugal ainda não foi liquidada.
“Importa dizer que, o crédito era gerido por Portugal e que os desembolsos feitos diretamente para a conta indicada pelo consórcio das empresas construtoras, portuguesas e cabo-verdianas, mediante faturação de obras realizadas e depois de comprovadas pela fiscalização e validadas pela IFH [imobiliária estatal cabo-verdiana]. Na verdade, Cabo Verde não consumiu os 20 milhões de euros, mas sim 159 milhões de euros”, afirma o PAICV, sobre o período em que governou.
Acrescenta que em 2016, no momento da transição de Governo, 5.521 casas estavam acabadas ou em construção e que destas, 2.240 habitações já tinha sido completamente concluídas e rececionadas pela IFH. Por sua vez, “1.751 habitações, já tinham sido entregues às famílias/protegendo cerca de 10 mil pessoas” e “estavam consumidos 130 milhões de euros”.
“Lamentavelmente, hoje sete anos depois temos dezenas de casas de portas fechadas o que demonstram uma grande incompetência deste Governo (…) em afetar essas casas a inúmeras famílias que continuam a viver em condições extremamente precárias, em barracas de papelão sem o mínimo de condições. Tudo mais que se disser são inverdades e especulações e o PAICV espera que a justiça seja célere na clarificação desta questão”, conclui o partido.
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