Trata-se do regulamento Título 42, adotado para travar a propagação da covid-19 em março de 2020, mas que permitiu à Administração Trump (2017-2021) expulsar ou impedir a entrada de centenas de milhares de imigrantes.
“Sim, estamos temporariamente a expandir as expulsões do Título 42 com a expectativa de que eventualmente o levantaremos”, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, John Kirby, numa conferência de imprensa na Casa Branca, citado pela agência espanhola EFE.
O Presidente Joe Biden anunciou, na quinta-feira, um novo plano de imigração que permitirá expulsar, com base no Título 42, migrantes da Venezuela, de Cuba, da Nicarágua e do Haiti que atravessam a fronteira dos Estados Unidos com o México sem autorização.
O governo de Biden ia revogar o Título 42 por ordem de um juiz no final de 2021, mas o Supremo Tribunal ordenou, em dezembro, que fosse mantido como medida de precaução a pedido de uma vintena de estados norte-americanos.
O novo plano de Biden prevê 30.000 autorizações por mês para migrantes venezuelanos, cubanos, nicaraguenses e haitianos que tenham um patrocinador para pagar a sua estada nos Estados Unidos.
Todos aqueles que atravessarem a fronteira sul sem as autorizações serão expulsos para o México e proibidos de entrar nos Estados Unidos durante cinco anos.
O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional disse que a utilização alargada do Título 42 está a ser feita “em resposta a um nível histórico e sem precedentes de migrantes” que chegam à fronteira sul fugindo de “circunstâncias intoleráveis”.
Kirby insistiu que a Administração de Biden não concorda com o Título 42 por ser um regulamento de saúde pública utilizado por Trump como “política de imigração”.
Disse ainda que a solução é o Congresso aprovar uma reforma imigratória.
Em resposta a críticas de organizações de direitos de asilo, Kirby referiu que a Administração está a aumentar significativamente as vias legais para as pessoas que fogem destes países entrarem nos Estados Unidos.
Biden visitará a fronteira mexicana pela primeira vez como Presidente no domingo.
Depois, voará para a Cidade do México para participar na cimeira da América do Norte com o seu homólogo mexicano, Andrés Manuel López Obrador, e o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau.
A visita à fronteira permitirá a Biden supervisionar a situação da imigração e a política antidroga, segundo Kirby.
O porta-voz assegurou que os Estados Unidos mantêm uma “grande cooperação” com o México em questões de migração.
O regulamento Título 42 recebeu o nome da norma que permitiu o diretor do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos emitir a ordem de saúde pública para tentar impedir a propagação da pandemia de covid-19.
Quando o Supremo Tribunal ordenou que o Título 42 fosse mantido, a Administração apelou para uma reforma profunda da política de migração nos Estados Unidos.
“Para reparar o nosso sistema migratório falhado, o Congresso deve aprovar uma reforma profunda de imigração”, afirmou, na altura, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.
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