A proposta prevê 8,43 milhões de euros para a Casa Real, o mesmo valor desde 2021 e muito similar há quase uma década, desde o final do reinado de Juan Carlos I.
Esta verba exclui, porém, outros gastos relacionados com a Coroa espanhola, como os da segurança e edifícios classificados como património nacional.
A Constituição de Espanha dá ao chefe de Estado, Felipe VI, o poder de distribuir como quiser o dinheiro que a Casa Real recebe do Orçamento do Estado.
Segundo o mais recente relatório de execução orçamental, a Casa Real espanhola teve um superávite de 889.216 euros no ano passado e contava, no final de 2021, com um saldo de tesouraria de 5,8 milhões de euros.
As contas da Casa Real espanhola serão auditadas anualmente pelo Tribunal de Contas a partir de 2023, ao abrigo de um protocolo assinado em 02 de junho passado pelas duas entidades.
O objetivo deste acordo é “reforçar ainda mais os princípios da transparência, prestação e publicação de contas, em linha com o compromisso da Coroa com a sociedade de observar uma conduta íntegra, honesta e transparente”, segundo um comunicado da casa real espanhola.
O protocolo surgiu ao abrigo do decreto sobre a reestruturação da casa real, aprovado no dia 26 de abril em Conselho de Ministros, que determina a realização de uma auditoria externa às contas anuais da Coroa por parte do Tribunal de Contas.
A primeira auditoria será feita às contas de 2023 e o seu relatório será publicado e entregue à casa real no ano seguinte.
A reforma do funcionamento da casa real aprovada no decreto de 26 de abril surge depois de Felipe VI ter manifestado o desejo de modernizar a monarquia e após as polémicas e suspeitas de corrupção que envolvem o anterior monarca, o rei emérito Juan Carlos, que o levaram a exilar-se em Abu Dabi, em agosto de 2020.
“O rei quer uma monarquia constitucional adaptada à Espanha do século XXI. Renovação, prestação de contas, é nisso que está a trabalhar Felipe VI. Vamos passo a passo. Veremos como se materializa o roteiro de renovação da Coroa no que toca à transparência e ao exemplo”, disse o chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, em dezembro de 2020.
Em 02 de março, a Procuradoria Anticorrupção espanhola arquivou os três casos que estavam relacionados com o rei emérito, Juan Carlos, um sobre a alegada arrecadação de 65 milhões de euros em supostas comissões para a construção do comboio de alta velocidade Medina-Meca, outro sobre alegadas doações não declaradas e um terceiro sobre suspeitas de ter escondido fundos em paraísos fiscais.
Os casos foram arquivados, segundo a justiça espanhola, por alguns dos alegados crimes já terem prescrito e por o rei emérito não poder ser processado pelas “irregularidades fiscais” de que foi culpado entre 2008 e 2012 devido ao estatuto de limitações à infração ou à sua imunidade como chefe de Estado.
MP (FPB) // APN
