O equipamento foi entregue no âmbito do Projeto de Apoio de Consolidação do Estado de Direito nos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PACED) numa cerimónia que decorreu no Ministério da Justiça, em Díli.
Destinado a reforçar as capacidades da PCIC no âmbito da investigação criminal e luta contra o tráfico de estupefacientes, o equipamento inclui um cromatógrafo gasoso e um espetrómetro de massas.
Os instrumentos permitem “identificar diferentes substâncias em amostras específicas, contribuindo para a deteção e identificação de diferentes drogas, investigação de incêndios, análise ambiental ou investigação de explosivos, de acordo com uma nota de imprensa do PACED.
“O fortalecimento das instituições que são o garante do Estado de Direito em Timor-Leste foi, desde sempre, um dos campos de atuação prioritária da União Europeia e, ao nível bilateral, da Cooperação Portuguesa”, disse o embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira.
“A criação e consolidação da própria PCIC, órgão de polícia criminal, beneficiou dos apoios português e europeu, tendo esta vindo a honrar os princípios que orientaram a sua criação e que a conduzem na sua missão”, acrescentou o diplomata, considerando o percurso da PCIC “inspirador”, tanto a nível nacional como internacional.
Machado Vieira disse que depois de sucessivas extensões, o PACED está agora na reta final, já que termina em junho, com a concretização de 105 das 114 atividades programadas, “representando uma taxa de execução técnica de 92% e uma taxa de execução financeira de 91%, ou cerca de 7,4 milhões de euros.
Além de colaborar para a “melhoria do ambiente legal e da organização administrativa” e permitir o reforço das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais, o PACED permitiu ainda reforçar a cooperação regional entre os Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.
Até final do projeto, deverão realizar-se ainda atividades adicionais, especialmente de formação, e ser concluída a construção de uma plataforma digital de formação e cooperação, “essencial para impulsionar a tão desejada revolução digital da formação jurídica e judiciária”.
Esta plataforma “será ancorada na futura Rede de Escolas de Formação Judiciária dos Países de Língua Portuguesa, cuja constituição se prevê venha a ocorrer no âmbito da próxima reunião dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, a ter lugar em Luanda”, disse.
O embaixador da UE em Díli, Andrew Jacobs, saudou que cinco dos seis países envolvidos no programa do PACED, entre eles Timor-Leste, terem melhorado a posição no índice de perceção da corrupção.
O diplomata sublinhou a importância do trabalho da PCIC e reafirmou o empenho da UE em colaborar para reforçar de forma concreta o trabalho da instituição, ajudando a fortalecer a cooperação entre instituições congéneres dos países de língua portuguesa.
Jacobs disse que a UE colabora com a PCIC desde 2015, no quadro de esforços para “contribuir na resposta às ambições do país, na melhoria da vida dos timorenses em todos os pontos do país”.
“Juntos somos mais fortes. Espero que possamos continuar a trabalhar lado a lado para reforçar a proteção dos direitos humanos e a paz em Timor-Leste”, afirmou.
Já o diretor nacional da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, lembrou o continuado apoio de Portugal e da UE dado à instituição, permitindo fortalecer as capacidades de resposta “contra o branqueamento de capitais, criminalidade organizada, nomeadamente tráfico de droga”.
Apoio com equipamento “indispensável para o bom funcionamento do laboratório forense, na sua vertente de recolha de provas” e com iniciativas que permitem reforçar as capacidades humanas e institucionais no país.
“Este equipamento vai permitir realizar diversos tipos de análises muito importantes para a investigação criminal, sendo possível determinar a concentração de gases em superfícies ou substâncias, permitindo testar a pureza de estupefacientes, por exemplo”, disse.
“Com a vossa ajuda, através dos vários projetos de formação e capacitação, temos disponibilizado à nossa equipa um conjunto de técnica, de saber fazer, que têm reforçado a confiança no serviço prestado pela PCIC”, notou ainda.
Também o ministro da Justiça timorense, Manuel Cárceres da Costa, deixou palavras de apreço ao “apoio constante” dado por Portugal e pela UE em Timor-Leste, em termos gerais, no setor judicial, e especificamente na criação e fortalecimento da PCIC.
“Deixo um apelo aos dirigentes da PCIC. É fácil, recebermos apoio, mas torna-se difícil manter os equipamentos em funcionamento. Este é um erro de todos nós, os timorenses. A vós deixou esse apelo e essa responsabilidade para cuidar de um equipamento indispensável”, considerou.
A entrega do equipamento enquadra-se num apoio mais amplo do PACED de resposta às necessidades dos parceiros timorenses, dando seguimento à colaboração regular com diversas autoridades de Timor-Leste, como Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, Centro de Formação Jurídica e Judiciária e Unidade de Informação Financeira.
O PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, duração prevista até dezembro e visa melhorar as capacidades na prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente tráfico de drogas.
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