“Em dezembro de 2021, registámos 51 ‘abatidos’ pelos organismos de segurança do Estado e pelas Forças Armadas Bolivarianas (FANB) em operações que tiveram lugar em 11 entidades federais do país”, refere a CC num comunicado divulgado em Caracas.
Segundo a ONG, “estas mortes foram justificadas pelo Estado venezuelano como ‘confrontos com criminosos’, mas na maioria dos casos poderiam ser chamadas ‘execuções extrajudiciais’, em violação do direito à vida, à integridade pessoal e ao devido processo”.
Segundo a CC, no registo de vítimas não aparece nenhuma mulher “abatida” e o número de assassinatos pelas forças de segurança registados no último mês de 2021 é inferior ao de novembro último (73 pessoas).
Segundo a CC, os casos de “abatidos” envolvem em maior número o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC, antiga Polícia Técnica Judiciária), a Guarda Nacional Bolivariana (GNB, polícia militar) e a Polícia do Estado de Carabobo (Policarabobo).
Funcionários do CICPC aparecem envolvidos em 16 casos de cidadãos “abatidos” em dezembro, durante alegados confrontos com as forças de segurança, a GNB em oito casos e a Policarabobo em sete.
Os restantes casos correspondem a “comissões mistas” daqueles organismos e de outras forças de segurança e policiais.
“No entanto, a análise dos dados está a mostrar como a polícia estatal e municipal estão a envolver-se cada vez mais nesta prática, que parece ser uma política estatal”, sublinha o documento.
A CC adverte que nas operações em que participaram equipas mistas de polícias e militares, não foi determinada claramente a linha de comando ou o responsável pela operação “o que dificulta determinar as responsabilidades, no caso de violações dos Direitos Humanos”.
Rocío San Miguel, presidente da CC, explicou aos jornalistas que as operações mistas “fazem parte da união militar-policial” que a Venezuela “apregoa como nova política de segurança”.
Estes casos de “abatidos” que envolvem polícias e militares, no quadro das operações de segurança na Venezuela, “são poucas vezes investigados ou julgados, apesar de a maioria (…) terem caraterísticas de ser execuções extrajudiciais, estimulando-se um ciclo de impunidade que alenta a prática, num contexto de violência cada vez maior no país”, refere a ONG.
A CC instou o Ministério Público da Venezuela “para que, em todos os casos de ‘abatidos’ em operações realizadas por órgãos de segurança do Estado e componentes das Forças Armadas, sejam feitas as investigações correspondentes, que permitam determinar as responsabilidades” em cada caso.
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