“A sugestão da garantia foi dada pelo coordenador do comando operativo”, declarou António Carlos do Rosário, quando era interrogado pelo Ministério Público no julgamento do processo principal das dívidas ocultas.
Na altura da contração das dívidas ocultas, Filipe Nyusi era coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança (FSD) por inerência da sua função de ministro da Defesa Nacional.
Questionado sobre o facto de ter sido o então diretor-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e arguido Gregório Leão a pedir a emissão, por carta, da referida garantia, ao então ministro das Finanças, Manuel Chang, Rosário assegurou que esse procedimento era em cumprimento de instruções dadas por Filipe Nyusi.
“Foi essa a instrução do coordenador do comando operativo”, enfatizou.
Sobre se a instrução foi verbal ou escrita, o antigo diretor da Inteligência Económica do SISE afirmou que o então ministro da Defesa deu a orientação verbalmente.
“Foi verbal, as nossas instruções nunca eram escritas, dada a natureza da nossa atividade”, frisou, referindo-se ao cariz confidencial dos assuntos em causa.
António Carlos do Rosário avançou que também terá partido de Filipe Nyusi a ideia de a Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) negociar com o banco russo VTB Capital a mobilização de 350 milhões de dólares (301 milhões de euros) dos 850 milhões de dólares (733 milhões de euros) de que precisava para a sua operação.
A opção pelo VTB surgiu depois de o Credit Suisse ter conseguido angariar apenas 500 milhões do referido valor.
“O banco [VTB] foi-me indicado pelo coordenador do comando operativo”, declarou António Carlos do Rosário.
Questionado sobre o facto de o valor do contrato de financiamento do projeto da Ematum ter sido superior ao do contrato dos bens fornecidos à empresa, Rosário disse que a discrepância se deveu às taxas cobradas pelos bancos.
No depoimento que prestou na quarta-feira, o arguido disse ao tribunal que o Estado moçambicano usou a Ematum como “um veículo” para a compra de material de defesa.
O antigo diretor da Inteligência Económica do SISE sugeriu ao tribunal que notifique Filipe Nyusi para comparecer no julgamento para responder em torno do seu papel como coordenador do comando operativo.
A posição de António Carlos do Rosário levou o juiz Efigénio Baptista a questionar a razão de apenas mencionar Filipe Nyusi, sendo certo que o comando operativo integrava outros membros.
Em resposta, António Carlos do Rosário afirmou que, como oficial do SISE, tem “todo o interesse em proteger o então coordenador do comando operativo e atual chefe de Estado” e que as afirmações que faz em tribunal resultam do interrogatório a que está a ser submetido.
“Tanto é assim que estou preso e nunca saiu na imprensa, sequer, algo que eu tenha feito”, ou seja, sem entrar em pormenores, disse que nunca usou informação na sua posse que recolheu como oficial dos serviços secretos apenas para se defender.
O antigo diretor da Inteligência Económica do SISE e que era também diretor das três empresas que receberam dinheiro das dívidas ocultas é acusado de ter recebido subornos no valor de 8,9 milhões de dólares (7,6 milhões de euros) pelo seu papel no projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva e criação das empresas.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
PMA // VM
