O decreto foi publicado em Diário Oficial da União e é assinado por Bolsonaro e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite.
No entanto, a suspensão temporária de queimadas não se aplica a alguns casos, como “práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas” ou “queimadas controladas, em áreas não localizadas da Amazónica e Pantanal, desde que sejam imprescindíveis à realização de práticas agrícolas previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual”.
Já num outro decreto, vidando ações preventivas e repressivas a crimes ambientais, como a desflorestação ilegal, o Governo brasileiro autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental ou em áreas sob posse da União.
O prazo da nova operação GLO na Amazónia começou na segunda-feira e irá prolongar-se até 31 de agosto.
A área de atuação compreenderá um total de 26 municípios, nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
O executivo indicou, em comunicado, que considera “apropriada e necessária” uma “ação imediata das Forças Armadas de forma preventiva e repressiva” contra delitos ambientais.
De acordo com o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazónica Legal, “historicamente, no período de seca na Amazónia, que ocorre entre os meses de maio e setembro, há um aumento da desflorestação ilegal, seguido de queimadas, devido a ambas as atividades estarem relacionadas”.
“Além disso, a estiagem favorece a prática de crimes, tais como: a exploração inadequada da terra por parte de alguns produtores, a extração ilegal de madeira, de minérios e de outros produtos da floresta, uma vez que o acesso à mata se torna mais fácil, com o tráfego terrestre e fluvial mais seguros”, explicou Mourão, num comunicado divulgado pelo Governo.
No documento, o Governo de Bolsonaro argumentou que “não está de braços cruzados, assistindo aos crimes ambientais avançarem na Amazónia” e que o Brasil “tem que mostrar ao mundo que sabe cuidar da Amazónia, de sua floresta, de suas riquezas e, acima de tudo, de sua população”.
Esta será a terceira vez, nos últimos dois anos, que militares são autorizados a participar em operações de combate a crimes ambientais na Amazónia.
Apesar da intervenção dos militares, a desflorestação e queimadas na Amazónia, que atingiram níveis recorde nos primeiros dois anos do Governo de Bolsonaro, continuam a crescer em 2021.
Nos primeiros cinco meses deste ano, foram desflorestados 2.336 quilómetros quadrados, área 14,6% superior à registada ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos Espaciais (INPE), órgão governamental.
Já as queimadas na Amazónia brasileira aumentaram 49% em maio, em comparação com o mesmo mês de 2020.
Desde que Bolsonaro assumiu o poder, em janeiro de 2019, a devastação da maior floresta tropical do mundo atingiu níveis históricos no Brasil e as suas políticas ambientais têm sido duramente criticadas por organizações ambientais.
Jair Bolsonaro defende a exploração dos recursos naturais da Amazónia, inclusive em reservas indígenas, e flexibilizou o controlo de atividades que atacam diretamente o ambiente, como a mineração e o comércio de madeira, praticados principalmente de forma ilegal naquela região.
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