A cerimónia de posse de Antónia Florbela Araújo, eleita recentemente pela Assembleia Nacional (parlamento angolano) por deliberação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, que detém a maioria parlamentar), decorreu hoje no início da 11ª reunião plenária ordinária da presente legislatura.
O presidente do parlamento angolano, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que presidiu a cerimónia de empossamento, felicitou a nova provedora e garantiu abertura para apoiar a responsável na sua missão.
Antónia Florbela Araújo ocupou, até a data da sua posse, o cargo de Provedora de Justiça Adjunta, vaga que será preenchida por Aguinaldo Cristóvão, cujo Projeto de Resolução que aprova a sua eleição deve ser aprovado hoje pelo parlamento angolano.
Segundo a Constituição da República de Angola (CRA), o Provedor de Justiça é uma “entidade administrativa independente” que tem por objeto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, “através de meios informais, a justiça e a legalidade da atividade da administração da justiça”.
A atividade do Provedor de Justiça, diz a CRA, “é independente dos meios administrativos e contenciosos” previstos na Constituição e na lei.
O Provedor de Justiça e o Provedor de Justiça Adjunto têm um mandato de cinco anos, renovável uma vez.
O parlamento angolano aprovou igualmente hoje a perda de mandato por morte do deputado da UNITA, Raul Danda, que morreu em maio passado vítima de doença, e em sua substituição tomou posse o deputado Piedoso Chipindo Bonga.
A deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, Arlete Chimbinda, foi indicada para exercer o cargo de presidente da comissão especializada do parlamento sobre os Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos, em substituição de Raul Danda.
Nesta plenária, que decorre na sede do parlamento angolano, em Luanda, foram também empossados Rafael Aguiar e Nfinda da Costa, indicados pela Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), respetivamente, para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A 11ª reunião plenária ordinária da quarta sessão legislativa da quarta legislatura do parlamento angolano inscreve na agenda a discussão e votação de várias propostas de lei e de projetos de resolução.
DYAS // PJA
