Estes objetivos constam do Plano de Desenvolvimento Industrial de Angola (PDIA) 2025, apresentado publicamente hoje, em Luanda, pelo ministro do Comércio e Indústria angolano, Victor Fernandes, depois de um processo de auscultação iniciado em agosto de 2020, com a divulgação integral do plano, antes da tramitação para a sua aprovação pelo Presidente da República.
Na apresentação do PDIA, o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA), Dário Camati, frisou que o Estado angolano vai, além de recorrer ao Orçamento Geral do Estado, dialogar com parceiros internacionais para mobilizar recursos para a efetivação deste plano.
Dário Camati salientou que do orçamento previsto, as infraestruturas recebem a principal fatia, com a alocação de 44,7 milhões de dólares (37,9 milhões de euros), para a melhoria do Polo Industrial de Viana, em Luanda, com mais de 300 empresas instaladas, e a conclusão do Polo Industrial de Fútila, na província de Cabinda.
Para o tecido industrial angolano, o quarto eixo do PDIA, prosseguiu Dário Camati, o orçamento previsto é de 25,4 milhões de dólares (21,5 milhões de euros), correspondente a 22% do valor total.
O diretor-geral do IDIA disse ainda que estão previstos estudos de viabilidade diversos, com um custo médio de 50.000 dólares (42,4 mil euros) cada, a construção da portaria, receção e terraplanagem dos quatro polos com empresas já instaladas, num valor aproximado de cinco milhões de dólares (424,5 milhões de euros) cada, a construção de novos parques industriais rurais, nomeadamente o Parque Industrial Rural de Quibaxi, Calenga, Maquela do Zombo, Andulo, Cachiungo, Waku-Kungo e Dala, que prevê um valor de cerca de 8,3 milhões de dólares (sete milhões de euros).
Segundo Dário Camati, no eixo 4, os principais custos estão associados a programas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, que ronda os 6,55 milhões de dólares (5,5 milhões de euros), à identificação, análise e lançamento de grandes projetos prioritários no setor industrial, com cerca de 2,7 milhões de dólares (2,2 milhões de euros) para estudos; ‘road shows’; identificação de parceiros e lançamento de concursos; e a melhoria e desenvolvimento do sistema nacional de avaliação e certificação da conformidade, que prevê um orçamento de 3,6 milhões de dólares (três milhões de euros).
Na sua intervenção, o ministro da Indústria e Comércio de Angola referiu que com o PDIA, o Estado angolano reafirma o seu empenho no fomento industrial, atendendo às exigências das micro e pequenas empresas, que podem dar resposta crescente à procura de bens pela população, às médias empresas, que concentram produções específicas, algumas das quais requerem insumos ainda não disponíveis no país, e às grandes empresas.
“O PDIA está organizado em quatro eixos de intervenção, de acordo com as dimensões do funcionamento das empresas industriais: ambiente institucional e regulamentar, capital humano, infraestruturas de localização e ecossistema empresarial, 15 subprogramas, 50 ações e diversas tarefas”, salientou o ministro.
Dário Camati frisou que o setor continua a apresentar desafios no que se refere ao ambiente institucional e regulatório da atividade, frisando que o quadro legal e regulamentar existente no momento “ainda não satisfaz o desenvolvimento da indústria no molde que é desejado para alcançar os objetivos de ‘doing business'”.
“Temos também práticas institucionais ou, até mesmo, capacidades institucionais por melhorar, a nível do atendimento e da prestação de serviços aos industriais, ao empresariado, os principais atores da atividade industrial”, disse em declarações à imprensa.
O capital humano, no que diz respeito à qualidade técnica e problemas comportamentais ou culturais, representam igualmente desafios para o setor, seguindo-se o ecossistema empresarial.
“O mais crítico, e que demanda da nossa parte maior criatividade, é o relacionado com as infraestruturas. Deve merecer uma intervenção mais acutilante, falamos dos polos industriais existentes, as infraestruturas de localização industrial que temos hoje são três tipos, os polos de desenvolvimento industrial, os parques industriais rurais e as zonas económicas especiais, mas temos um quadro onde não conseguimos evoluir muito na estruturação de localização industrial”, adiantou.
O plano tem como metas passar o peso atual de 6,6% no Produto Interno Bruto (PIB) para 9% até 2025 e sair dos atuais 144% de peso de importações de produtos industriais no PIB para 130% nos próximos quatro anos.
Até 2018, existiam em Angola 2.873 empresas em atividade no setor das indústrias transformadoras, verificando-se nos anos que se seguiram uma redução em 90% para as micro e pequenas empresas, 8% para as médias e 2% para as grandes.
As estatísticas divulgadas na sessão indicam ainda que 80% das empresas industriais em operação, até 2018, estavam concentradas em Luanda, capital do país, e em quatro províncias da metade oeste do território, nomeadamente Benguela, Huíla, Cabinda, Huambo e Cuanza Sul.
Já o Inquérito de Despesas, Receitas e Emprego de Angola (IDREA) 2018-2019, igualmente citado na apresentação do PDIA, apontava para 411.698 pessoas empregadas no setor da indústria.
A elaboração do PDIA envolveu os vários serviços e institutos relacionados com o desenvolvimento industrial no Ministério do Comércio e da Indústria, tendo sido elaborado de forma muito participada, através de um extenso processo de consultas de empresários e gestores de empresas industriais, vários departamentos ministeriais, do setor financeiro, entidades internacionais, entre outros.
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