A autorização para o aval, para um empréstimo de quatro milhões de euros e válida por 84 meses (07 anos), consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje, e surge na sequência do novo acordo com a administração da CVA, anunciado pelo Governo cabo-verdiano na sexta-feira, para viabilizar a companhia aérea, sem atividade comercial há quase um ano.
Recordando que a companhia representava, antes da pandemia de covid-19, o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, a resolução define que o Estado “reconhece o manifesto interesse nacional em criar as condições necessárias para apoiar a empresa a enfrentar as consequências impostas pelo atual contexto”, e assume que “estão reunidas” as condições para a emissão deste novo aval pela Direção-Geral do Tesouro.
O empréstimo de “emergência” visa “renegociar créditos anteriores” e será concedido à CVA pelo Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCV), acrescenta.
“A decisão de apoiar com a emissão deste aval decorreu da análise da situação financeira da empresa e do reconhecimento de que sozinha não conseguirá suportar o esforço financeiro para o reinício das operações. Aliás, as intervenções financeiras do Estado no setor dos transportes aéreos têm sido uma prática em todos os continentes, inclusive para as maiores transportadoras aéreas do mundo”, justifica a resolução governamental.
A companhia aérea, liderada desde 2019 por investidores islandeses (51%) e na qual o Estado detém ainda uma participação direta de 39%, está parada desde março de 2020, devido às restrições então impostas para conter a transmissão da covid-19, e não chegou a retomar as operações comerciais, apesar da reabertura dos voos internacionais por Cabo Verde em outubro.
Acrescenta a resolução que os dois acionistas de referência acordaram a necessidade de “redimensionamento da empresa” para adaptar-se aos “condicionalismos temporários do mercado”, face à pandemia.
O novo acordo com o Governo cabo-verdiano prevê a redução de três para duas aeronaves e a retoma a curto prazo dos voos para Portugal e Estados Unidos, para servir a comunidade cabo-verdiana, mas o vice-primeiro-ministro, Olavo Correio, já admitiu que as necessidades da companhia para retomar a atividade ascendem a 15 milhões de euros. Em contrapartida, o Estado reforça a posição no conselho de administração, passando a ter poder real de decisão.
O Governo já tinha aprovado em 17 de fevereiro um outro aval — o terceiro desde novembro – , para garantir um empréstimo de 110.265.000 escudos (cerca de um milhão de euros), “para fazer face ao pagamento de salários em atraso”.
Antes disso, formalizou em 03 de novembro um aval do Estado para outro empréstimo bancário, de 218 milhões de escudos (1,9 milhões de euros), para pagar salários e juros em atraso na CVA. Foi então aprovado, em Conselho de Ministros, o aval do Estado àquele empréstimo, concedido à CVA pelo International Investment Bank (IIB), para o “pagamento de juros vencidos referentes a créditos bancários”, além “do pagamento de salários em atraso”.
No mesmo dia, uma outra resolução do Conselho de Ministros aprovou um aval do Estado para um empréstimo bancário de “emergência”, de 100 milhões de escudos (902 mil euros), neste caso a conceder pelo banco estatal Caixa Económica de Cabo Verde, “para fazer face ao pagamento de salários em atraso” naquela companhia aérea.
Em março, antes da suspensão dos voos internacionais para Cabo Verde, a CVA contava com cerca de 330 trabalhadores e uma frota de três Boeing, com rotas para África, América e Europa, a partir do ‘hub’ instalado na ilha do Sal.
O presidente da CVA, Erlendur Svavarsson, afirmou em 10 de fevereiro, em entrevista à Lusa, que foram feitos “todos os esforços” para “evitar a falência” da companhia e que além do Estado é necessário envolver os credores na solução para a companhia.
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Atualmente, permanece no Estado cabo-verdiano uma quota de 39% do capital social da companhia aérea (10% entre emigrantes e trabalhadores da CVA) e desde maio que eram conhecidas negociações com o Governo de Cabo Verde para um apoio à companhia, face às consequências da pandemia de covid-19.
“O Estado de Cabo Verde perdeu receitas significativas devido à redução do turismo como resultado da pandemia. Essa perda de receita pode reduzir a capacidade do Governo para ajudar a companhia aérea. Estou convencido de que os acionistas chegarão a um acordo, mas estou igualmente convencido de que outras partes interessadas, como os credores comerciais, terão de fazer parte da solução de forma significativa”, disse anteriormente Erlendur Svavarsson, perspetivando o acordo entretanto alcançado com o Governo.
PVJ // JH
