O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a suspensão do pagamento do serviço da dívida decidida pelos países do G-20 permita poupar oito milhões de euros no Orçamento cabo-verdiano de 2020, equivalente a 0,5% do PIB.
A estimativa consta do relatório completo do FMI à segunda avaliação à ajuda técnica, aprovada em outubro, do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) em vigor desde 2019, e que garante que, apesar das consequências económicas da pandemia de covid-19, as necessidades orçamentais do Estado de Cabo Verde para este ano estão “totalmente cobertas”.
Essa cobertura, segundo o FMI, é garantida com a suspensão do serviço da dívida (DSSI), sob iniciativa do G-20, totalizando 890 milhões de escudos (quase 8,1 milhões de euros), equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) cabo-verdiano.
“As necessidades de financiamento estão totalmente cobertas”, afirma o FMI, no relatório completo desta segunda avaliação, documento ao qual a Lusa teve hoje acesso.
O FMI acrescenta que essas necessidades acrescidas para este ano, pela quebra nas receitas fiscais devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19 e aumento das despesas para mitigação dessas consequências, são ainda garantidas com emissão de dívida pública de Cabo Verde, com um acréscimo de 2,6% do PIB.
Também através de financiamento externo, nomeadamente 32,3 milhões de dólares (30 milhões de euros) atribuídos pelo FMI em abril, ao abrigo do programa de Facilidade Rápida de Crédito (Rapid Credit Facility — RCF, na sigla em inglês).
O grupo de países credores responsável pela organização da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) anunciou em 20 de agosto que Cabo Verde iria beneficiar da isenção de pagamentos de dívida até 31 de dezembro deste ano.
“Segundo o pedido feito para a DSSI e apoiada pelo G20, o Clube de Paris reconheceu que a República de Cabo Verde é elegível para beneficiar da iniciativa, por isso os representares dos Países Credores no Clube de Paris aceitaram fornecer a Cabo Verde uma suspensão do serviço da dívida de 1 de maio até 31 de dezembro deste ano”, lê-se numa nota noticiada anteriormente pela Lusa.
Na nota, os credores oficiais explicam que “o Governo da República de Cabo Verde está empenhado em canalizar os recursos libertados por esta iniciativa para o aumento da despesa para mitigar os impactos económicos, sociais e de saúde da crise da covid-19, e está também empenhado em procurar de todos os credores oficiais bilaterais um tratamento do serviço da dívida que esteja em linha com os termos da proposta”.
Os membros do Clube de Paris “que participam na reorganização da dívida de Cabo Verde são os governos da Bélgica, França, Japão, Federação Russa e Espanha”, sendo que “Portugal também participa na reorganização da dívida do país”.
O ‘stock’ total da dívida pública cabo-verdiana aumentou 9.421 milhões de escudos (85,1 milhões de euros) até agosto, atingindo um volume equivalente a 146% do PIB, segundo dados deste mês do banco central.
De acordo com dados do Relatório de Política Monetária do Banco de Cabo Verde (BCV), o volume total da “dívida do Governo central” atingiu em agosto os 264,2 mil milhões de escudos (2.390 milhões de euros), influenciado pela forte quebra de receitas fiscais devido às restrições envolvendo a pandemia de covid-19.
Segundo o relatório do BCV, esse volume inclui passivos do banco central junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) “que operacionalmente visam apoiar a execução do orçamento retificativo do Estado”, bem como os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) detidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social e Banco de Cabo Verde, além da dívida do Estado, atingindo assim um peso equivalente a 146% do PIB projetado para este ano.
“A crise exacerbou as vulnerabilidades orçamentais e externas do país. O défice e a dívida do Estado (incluindo os TCMF e a dívida contraída pelas autoridades nacionais junto ao Fundo Monetário Internacional) atingiram em agosto de 2020, respetivamente, 3,5 e 146% do PIB projetado para o ano, o que compara aos valores de 1,8 e de 130,5% do PIB de finais de 2019”, reconhece o banco central.
O Governo cabo-verdiano tem vindo a recorrer ao endividamento, interno e externo, para compensar as quebras nas receitas, provocadas pela crise económica decorrente da pandemia de covid-19.
Globalmente, o BCV admite que a dívida do Governo central chegue aos 150% do PIB até final do ano.
Devido à pandemia de covid-19, o Governo cabo-verdiano prevê para 2020 uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5% e um défice das contas públicas de até 11,4% do PIB.
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