Segundo o documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira e Geofrey Robertson, a providência cautelar visa garantir que o Governo brasileiro impeça o ingresso de Lula da Silva na prisão.
O juiz Sério Moro deu a Lula da Silva, 72 anos, um prazo até às 17:00 locais (21:00 em Lisboa) para se apresentar na Polícia Federal de Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O antigo Presidente está também a aguardar o resultado de um novo pedido de ‘habeas corpus’ [garantia que permite aguardar julgamento em liberdade] feito pela defesa, desta vez dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
A defesa de Lula da Silva tinha inicialmente apresentado um ‘habeas corpus’ junto do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi recusado na quarta-feira pela maioria dos 11 juízes do tribunal.
O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4, segunda instância) em janeiro.
A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva, à frente nas sondagens para as eleições de outubro.
com Lusa
