1 COMBATE À FRAUDE FISCAL
- Revisão da legislação fiscal, nomeadamente reformando o IVA, para combater a fraude e a evasão fiscal;
- Eliminação da imunidade fiscal;
- Criação de uma nova cultura tributária que ponha os mais ricos a pagar mais impostos, com preocupações sociais.
Encher os depauperados cofres públicos e acabar com uma cultura de laxismo foi uma das promessas do novo Governo grego, para quem “muito poucos pagam muitos impostos”. Esperam-se mexidas no IVA e no IRS. Em Portugal, esta foi uma das reformas mais bem sucedidas. A máquina fiscal tornou-se mais eficaz e a receita fiscal disparou.
2 LUTA ANTICORRUPÇÃO
- Fazer da luta contra a corrupção uma prioridade;
- Combater o contrabando do tabaco e de combustíveis, monitorizar os preços dos produtos importados e apertar o cerco ao branqueamento de capitais;
- Maior transparência nos contratos e compras públicas.
Combater a corrupção, endémica, na sociedade grega foi outra das bandeiras eleitorais do Syriza. O novo Governo pretende lançar um plano nacional contra a corrupção e nomeou já um ministro para o executar.
É, além do mais, uma maneira de aumentar as receitas do Estado, embora possa levar o seu tempo a produzir resultados.
3 DOMINAR A DESPESA…
- Racionalização dos gastos não relacionados com salários e pensões e que representam 56% do total da despesa do Estado grego;
- Revisão da tabela salarial do Estado sem aumentar a massa salarial, com base no mérito e nas produtividade;
- Redução do número de ministros (de 16 para 10), de conselheiros do Governo e extinção de benefícios atribuídos a governantes, deputados e altos funcionários (carros, despesas, etc.);
- Maior controlo orçamental sobre os gastos e os pagamentos, através de maior independência das entidades de regulação e de supervisão.
… TAMBÉM NAS ÁREAS SOCIAIS
- Maior controlo da despesa pública com Educação, Defesa, transportes, poder local e prestações sociais;
- Controlo da despesa pública com a Saúde garantindo o acesso aos cuidados universais.
Na Grécia, quem perde o emprego perde também o seguro de saúde pago pelo empregador e, na prática, fica sem acesso a cuidados de saúde, o que preocupa o atual Governo. Em Portugal, fizeram-se cortes profundos na Saúde e na Educação e apertaram-se os critérios de atribuição das prestações sociais. No que toca às “gorduras” do Estado, a receita aplicada pela troika foi idêntica.
4 TRAVÃO À REFORMA ANTECIPADA
- Eliminar lacunas e incentivos no sistema de pensões de modo a diminuir os pedidos de reforma antecipada, especialmente na banca e no Estado;
- Criar uma maior relação entre as contribuições e o valor das prestações de reforma, aumentando incentivos para que o trabalho pago seja declarado.
Por cá, as tentativas de reforma das pensões não passaram no Tribunal Constitucional, mas a fórmula de cálculo foi revista e a idade da reforma avançou para os 66 anos. Na Grécia, a troika tem tentado acabar com a reforma aos 53 anos para cabeleireiros e massagistas.
5 SALÁRIO MÍNIMO AUMENTA MAS DEVAGAR
- Subir gradualmente o Salário Mínimo Nacional (SMN) em moldes a definir com os parceiros sociais e as instituições;
- Alargar o trabalho temporário para desempregados e privilegiar a reintegração de desempregados de longa duração.
Uma das principais medidas anunciadas pelo gabinete de Tsipras foi o aumento de quase 25% do salário mínimo (cortado pela troika) dos atuais €580 para €751. Mas a lista enviada a Bruxelas não contém valores nem define uma data. Cá, o Governo esperou que a troika saísse para aumentar o SMN em €20, para €505 mensais.
6 GERIR AS PEQUENAS DÍVIDAS
- Evitar a penhora da primeira habitação quando os proprietários não conseguem pagar os empréstimos aos bancos;
- Criar esquemas progressivos de pagamento para ajudar os mais desfavorecidos a saldar dívidas ao fisco, segurança social e banca;
- Descriminalizar as pequenas dívidas dos mais pobres e apertar a vigilância sobre quem não paga particulares e empresas por razões estratégicas.
Também aqui a lista de medidas proposta por Atenas é omissa em relação a valores, não permitindo a comparação com as promessas do programa eleitoral do Syriza.
7 PRIVATIZAÇÕES AVANÇAM
- Manter os processos em curso, de acordo com a lei, e rever os que estão por iniciar.
Atenas compromete-se ainda a não reverter as privatizações já concluídas
É uma das maiores concessões aos credores da Grécia. Tsipras acabou por recuar na promessa de reverter algumas privatizações já concluídas ou em curso, como a do importante porto do Piréu, o que certamente não agradou aos setores mais à esquerda do Syriza. Em Portugal, a venda de empresas avançou depressa e muitas foram parar a mãos estrangeiras angolanas, francesas, chinesas… Em curso, está a venda da TAP.
8 RESOLVER A CRISE HUMANITÁRIA
- Criação de um cartão do cidadão para acesso aos cuidados de saúde e à distribuição de vales de alimentação, dirigido a quem não consegue pagar necessidades básicas como alimentação, abrigo, cuidados de saúde e energia. Os apoios serão em espécie e não em dinheiro.
Este programa foi avaliado em 2 mil milhões de euros, embora o Governo ateniense garanta agora que o impacto orçamental não será negativo. Na Grécia, a situação humanitária é preocupante, com 30% dos habitantes abaixo do limiar da pobreza, sem direito a apoios como o Rendimento Social de Inserção existente em Portugal. O gabinete de Tsipras prometeu também eletricidade gratuita para 300 mil famílias, mas essa medida não está especificada na lista aprovada em Bruxelas.
O QUE FICOU FORA DA LISTA DE REFORMAS
- Algumas das promessas do novo Governo de Atenas estão ausentes do “guião” entregue aos credores:
- Criação de 300 mil empregos, destinados sobretudo aos jovens e aos desempregados com mais de 55 anos
- Devolução do subsídio de Natal aos pensionistas com rendimento inferior a €700
- Reestruturação da dívida pública através da indexação do pagamento dos juros ao crescimento económico e da conversão dos títulos na posse do BCE em obrigações perpétuas (sem data de vencimento pré-definida)
- Revisão da meta do saldo orçamental primário (sem juros) em 2015 de 4,5% para 1,49%
