Na carta enviada na quarta-feira e a que a agência Lusa teve acesso, a comissão questiona a fundamentação que esteve na base das propostas para a redução do abastecimento de água para o setor e como é que se “poderão considerar necessárias, adequadas e proporcionais ou suficientes para acautelar a escassez hídrica no Algarve”.
A posição da CSHA, que integra 120 produtores, agricultores e associações de regantes da região, surge depois de o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, ter anunciado este mês que o Algarve iria ter cortes de água de 25% para a agricultura e de 15% para o setor urbano, incluindo o turismo.
O ministro fez esse anúncio no final de uma reunião da comissão que acompanha os efeitos da seca.
Na carta, a associação pergunta também “como é que foi determinada a contribuição de cada setor para a redução necessária do consumo ou de que forma é que são respeitados os usos prioritários”, tal como resultam da Lei da Água.
No mesmo sentido, questiona porque que razão é imposto ao setor agrícola “um sacrifício que se traduz numa ameaça existencial” para muitos produtores, considerando que a redução aplicada a outros setores “se poderá qualificar de mero inconveniente”.
Ao mesmo tempo alegam que a redução de 25% para o setor da agricultura “se traduz numa redução muitíssimo superior, sendo inexplicável” que, no caso do abastecimento público, a redução proposta seja de apenas 15%.
A associação lembra que tem procurado colaborar “na determinação de medidas justas e adequadas” e põe à consideração do Governo um conjunto de propostas que possam ir ao encontro dos interesses dos agricultores.
Assim, propõem uma redução dos valores anunciados para a agricultura de regadio, tendo em consideração a localização das culturas e a possibilidade de recurso a água através da execução ou reativação de furos.
As propostas passam ainda pela definição clara do prazo de vigência das reduções a aplicar, proibição e suspensão de instalação de novos investimentos consumidores de água “de forma transversal em todos os setores da economia”.
Do rol de “medidas urgentes” apresentado pela CSHA para enfrentar a seca no Algarve consta ainda a reativação de furos dos municípios onde existam recursos hídricos subterrâneos disponíveis e o levantamento e adequação dos caudais ecológicos.
O investimento em unidades móveis de dessalinização, as ligações entre o Pomarão e a barragem de Odeleite e as barragens de Santa Clara (Alentejo) e Odelouca e a ponderação da suspensão da legalização de furos de captação, são também propostas avançadas pela associação.
A comissão sugere ao primeiro-ministro que as medidas anunciadas e que têm de ser aprovadas em Conselho de Ministros, “deverão ser técnica e juridicamente fundamentadas, acautelar os direitos e interesses de todos e aptas a garantir o abastecimento de água a todos os utilizadores da região do Algarve e que os cortes ao setor agrícola não afetem a viabilidade das culturas”.
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