A nova empresa pública Museus e Monumentos de Portugal (MMP) conta com uma indemnização compensatória de 27,45 milhões de euros, verba já inscrita no Orçamento do Estado para este ano, mas hoje publicada em Diário da República.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, “foi aprovada a atribuição de uma indemnização compensatória da MMP, entidade que se encontra incumbida da proteção e salvaguarda de 38 museus, monumentos e palácios nacionais a partir de 01 de janeiro de 2024”.
A resolução de Conselho de Ministros foi publicada hoje em Diário da República e nela pode ler-se que “importa assegurar que [a MMP] detém os recursos necessários para assegurar a transição da gestão em contínuo, bem como do tempo necessário para se estruturar, quer enquanto entidade pública empresarial, quer enquanto organização composta por 38 museus, monumentos e palácios anteriormente sob gestão de cinco outras entidades”.
A reorganização pública do setor do património entrou em funcionamento no dia 01 de janeiro, com o início formal de existência da empresa MMP e do instituto público Património Cultural, que substituíram a Direção-Geral do Património Cultural.
A MMP é dirigida pelo antigo presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João Pedro Sobrado, com Cláudia Leite e Maria de Jesus Monge como vogais, enquanto o instituto público tem como presidente do conselho diretivo o último diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, com Catarina Coelho e Laura Castro como vice-presidentes.
A MMP, com sede em Lisboa, inclui “os museus com coleções nacionais e de referência internacional, assim como os palácios e os monumentos nacionais e património da humanidade”. Tem também responsabilidade sobre o Laboratório José de Figueiredo (LJF), a Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) e o Arquivo de Documentação Fotográfica e respetivo acervo, no Forte de Sacavém.
Ambos os órgãos têm um conselho consultivo e, no caso da MMP, existe ainda um conselho de curadores, presidido pela reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil.
A MMP ficou, assim, responsável por alguns dos espaços mais visitados do país, da Torre de Belém, em Lisboa, ao Castelo de Guimarães, passando pela Fortaleza de Sagres, em Vila do Bispo, além de todos os museus nacionais e outros como o Museu José Malhoa, nas Caldas da Rainha, ou o Museu de Lamego.
No dia 04, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a reabilitação do Palácio Burnay, em Lisboa, para instalar a MMP, e a aquisição de três prédios na Avenida 24 de Julho, para expandir o Museu Nacional de Arte Antiga, num investimento de 26 milhões.
TDI // MAG
