O antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações Miguel Pinto Luz, no XX Governo Constitucional (PSD/CDS) liderado por Pedro Passos Coelho, falava esta manhã numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação a requerimento do PS sobre “o processo de privatização da TAP”.
O social-democrata defendeu que “a primeira coisa que devia ter sido feita” para o processo de reprivatização da TAP, anunciado pelo atual Governo, era a constituição de uma “comissão de acompanhamento independente” que seguisse o processo.
Perante os deputados numa audição paralela à Comissão Parlamentar de Inquérito — no seguimento de um conjunto de audições sobre o mesmo tema e que o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto apelidou de “comissão paralela para desviar as atenções” da comissão de inquérito à gestão da companhia –, Miguel Pinto Luz apontou que “pelos corredores” da empresa ouve-se que “andam olheiros” da Air France, KLM e Lufthansa “a bisbilhotar”.
“Isso acontece num Estado de Direito? Numa companhia que é pública?”, questionou.
O antigo governante, que exerceu funções no governo de Pedro Passos Coelho durante 26 dias, considerou ainda que a ideia de que o Estado poderá ter sido lesado em mais de 400 milhões de euros com o negócio dos Airbus é um “diz que disse”: “O diz que disse que se perderam 400 e tal milhões é algo que se tem de provar. Eu vejo exatamente ao contrário. Vejo o balanço da companhia reforçado com uma frota de 53 aviões a desconto. E depois a capitalização de facto”, justificou.
Miguel Pinto Luz argumentou que todo o processo foi transparente e os dossiês “foram passados” ao novo Governo quando este tomou posse.
O deputado Carlos Guimarães Pinto Carlos recordou que em 2007 a TAP comprou a participação de 85% da empresa Geocapital na Reaching Force, que por sua vez detinha 90% da VEM Brasil, e “com um prémio de 20% para a Geocapital”, questionando Miguel Pinto Luz sobre se tinha conhecimento que Diogo Lacerda Machado “se tornou diretor da empresa Geocapital em março” desse ano.
“Daquilo que tinha conhecimento sim. É aquilo que tenho lido, que tem vindo a lume, é mais ou menos consensual, evidente… não sei os termos que posso utilizar, mas anda na nuvem que os factos que o senhor deputado aludiu são verdadeiros”, disse.
Diogo Lacerda Machado será ouvido no próximo dia 11 de maio, na Comissão de Inquérito à gestão da companhia aérea, na qualidade de ex-administrador não-executivo da TAP.
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