O novo ano trouxe novas subidas da taxa Euribor, o principal indexante dos empréstimos para a compra de habitação permanente, mas a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2023 permite criar alguma folga às famílias mais afetadas pelo aumento dos juros.
Assim, os agregados familiares podem beneficiar de uma redução da taxa mensal de retenção na fonte de IRS, para a taxa do escalão imediatamente inferior, desde que tenham um rendimento bruto do trabalho dependente inferior a €2 700 mensais. Basta, para isso, que comuniquem essa pretensão à entidade patronal, já que a medida é opcional.
Apesar de a medida permitir um aumento do rendimento líquido mensal das famílias, o imposto apurado no final do ano não sofrerá alterações. O acerto será feito na declaração anual do IRS e o eventual reembolso será menor.
Em janeiro, foram também reformuladas as tabelas de retenção mensal na fonte de IRS para salários e pensões, conduzindo, em alguns casos, a uma redução da retenção do imposto. Mas este ano haverá tabelas diferentes no primeiro e no segundo semestre do ano.
Na maioria dos casos, trabalhadores e pensionistas vão descontar menos imposto todos os meses, mas a partir de julho, quando entrarem em vigor as novas tabelas, seguindo uma lógica de taxa marginal, esse aumento do rendimento líquido mensal será ainda maior. A intenção, segundo o OE para 2023, é garantir que um aumento do rendimento bruto corresponde sempre a um aumento no rendimento líquido, no próprio mês, mesmo que este recaia no limiar da mudança do escalão de rendimento e do aumento da taxa. Até agora, essas situações de regressividade do imposto só eram corrigidas na declaração anual do IRS.
