Novas regras: Portugal ganha flexibilidade, mas fica sujeito aos humores de Bruxelas

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Indicadores complexos apagados, emagrecimento das regras, fim de aplicação cega de limites, mais momentos de negociação e também mais oportunidades de discricionariedade na avaliação. Sanções menos pesadas, mas formas mais fáceis de castigar países que violem as regras. Estas são algumas das traves-mestras da proposta da Comissão Europeia para a revisão do regulamento orçamental comunitário. Para Portugal, estas mudanças permitiriam evitar um ajustamento brutal no momento em que a suspensão das regras deixasse de vigorar. Mas trazem também maior incerteza sobre como serão avaliados os seus esforços no futuro.

Não pode ficar como está, mas é complicado chegar a um acordo sobre como mudar. É nesta armadilha que estão as regras orçamentais da UE. E é debaixo desse holofote que deve ser interpretado o recente esforço da Comissão Europeia, elogiado nalguns dos seus princípios, mas que deixa várias dúvidas e parece dar muito poder aos burocratas de Bruxelas.

Ursula von der Leyen A Comissão Europeia ganha maior latitude na aprovação e no chumbo dos planos orçamentais dos governos Foto: GettyImages

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