No debate sobre a especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que decorreu esta manhã no plenário do parlamento, a deputada do PSD Carla Madureira defendeu ser “urgente contribuir para o fortalecimento da imprensa nacional e por isso pretende que seja dedutível à coleta a aquisição de assinaturas de publicações periódicas até ao montante máximo de 150 euros”.
“A nossa disponibilidade no futuro próximo nesta legislatura de encontrarmos uma solução existe. Não podemos acompanhar essa proposta em concreto, mas é porque não concordemos, é porque não a conseguimos aplicar em termos práticos”, garantiu, em resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Segundo o governante, “ao longo dos últimos anos várias vezes tem sido repetido esse tema da possibilidade de dedução das revistas e dos jornais em IRS”, referindo que o grupo parlamentar que suporta o Governo “é muito vocal sobre esse tema” que é transversal.
“Qual é o problema de nós não acedermos, não é por estarmos contra é mesmo por uma impossibilidade técnica. O sistema de deduções do e-fatura funciona com base na informação que se tem a partir dos CAE”, referiu.
De acordo com Mendonça Mendes, não é possível “distinguir dentro de uma papelaria aquilo que é vendido como jornal e aquilo que não é vendido como jornal”.
“Agradeço a questão que me colocou porque me permite publicamente também dizer aquilo que já tenho dito várias vezes em muitas reuniões, não só no grupo parlamentar do PS, mas também a muitas áreas do setor da comunicação social, que se tem de perceber se há alguma outra ideia que possa viabilizar operacionalmente esta medida que nós genuinamente não temos conseguido ter”, afirmou.
Antes, o deputado da IL Rui Rocha tinha apresentado as “cinco propostas simples” do partido para responder aos profissionais liberais e trabalhadores independentes que considerou serem “mal tratados em Portugal”.
Na resposta, o secretário de Estado defendeu que o Governo também defende estes trabalhadores, sendo apenas diferente a prioridade quando comparada com aquele que vê nos liberais, já que o executivo começou no passado a dar respostas aos “trabalhadores independentes mais pobres”.
Na opinião de Mendonça Mendes o deputado Rui Rocha “está coberto de razão sobre o facto de as retenções na fonte dos trabalhadores independentes serem a uma taxa fixa” e ser preciso “mudar esse sistema”, recordando que no OE2023 “está prevista a alteração do sistema de retenção na fonte para o trabalho dependente e para as pensões”.
“Já anunciei que nós estamos a trabalhar no sentido de fazer uma alteração à retenção na fonte para os trabalhadores independentes que demora mais tempo de maneira a podermos encontrar um mecanismo em que a tributação na fonte acompanhe aquilo que é a evolução anual do rendimento do trabalhador independente. Partilho dessa sua preocupação e quero descansá-lo no sentido que estamos a trabalhar”, respondeu ao deputado liberal.
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