De acordo com a resolução do Conselho Nacional da intersindical, é exigido “o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros” e aumentos extraordinários, incluindo para os salários já atualizados, “mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação”.
Por outro lado, a central sindical reclama o aumento do salário mínimo nacional para os 800 euros, a subida de todas as pensões e reformas, bem como das prestações de apoio social.
A CGTP reclama também a revogação das “normas gravosas” da legislação laboral, a fixação de máximos nos preços de bens e serviços essenciais e a aplicação de um imposto sobre os “lucros colossais” das grandes empresas, “promovendo justiça fiscal e contribuindo para o reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado e para a concretização de medidas de apoio que ajudem a responder à difícil situação social que atinge largas camadas da população em Portugal”.
O Conselho Nacional da CGTP decidiu, assim, mobilizar a estrutura sindical para “aprofunda a ação reivindicativa”, apelar para o envolvimento de dirigentes, delegados e ativistas num “amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e setoriais”, reforçar a ação sindical e dar continuidade à campanha de reforço e defesa do Serviço Nacional de Saúde.
“A luta vai continuar nos locais de trabalho, empresas e serviços, tendo já expressão nas lutas marcadas em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores e pela exigência de um outro rumo para o país, de progresso e justiça social”, assegurou.
No documento, a intersindical reiterou que o plano de resposta ao aumento dos preços, apresentado pelo Governo, não responde aos “problemas estruturais”.
O Governo apresentou um pacote de medidas para apoiar os rendimentos devido ao aumento da inflação, que incluem o pagamento extra de meia pensão, que será efetuado em outubro e um apoio de 125 euros que vai ser dado a todos residentes não pensionistas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros.
Já no que se refere às pensões, a intersindical disse que a fixação antecipada das taxas de atualização para 2023 “equivale a uma alteração da fórmula de cálculo atualização das pensões prevista na lei em vigor”.
Para a CGTP é “inconcebível” alterar a fórmula de cálculo, promovendo assim uma “erosão permanente” na base onde se fixam os “aumentos vindouros”.
Em matéria de acesso a bens e serviços essenciais, como eletricidade, gás e energia, referiu que as medidas apresentadas demonstram a opção de manter inalterados os lucros das empresas destes setores.
“O Conselho Nacional da CGTP-IN rejeita as infundadas justificações da ‘escalada da inflação’ utilizadas pelo Governo PS, pelo patronato e por PSD, CDS, IL e Chega para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial”, acrescentou.
Também hoje foi divulgado um documento sobre as prioridades da política reivindicativa da CGTP, que incluem ainda a reposição do direito de contratação coletiva e a fixação do número de horas de trabalho semanal em 35, sem perda de salário.
“Portugal continua a ser dos países da União Europeia onde se trabalha habitualmente mais horas por semana a tempo completo: 41 horas semanais, em média, em 2021, para os trabalhadores por contra de outrem do conjunto dos setores. Na agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, o tempo de trabalho habitual chega às 43 horas”, lembrou.
A CGTP quer ainda combater a desregulação do tempo e horários de trabalho, que disse ser agravada pela “ausência de controlo” por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Neste âmbito, propõe também a garantia de dois dias de descanso consecutivos e 25 dias de férias, a limitação dos regimes de trabalho noturno, assim como a “reposição e melhoria” do pagamento do trabalho aos domingos e feriados, trabalho suplementar e descansos compensatórios.
PE // MSF
