A proposta tinha sido avocada pelo Livre para plenário, depois de, esta madrugada, a sua admissão ter gerado hora e meia de discussão sobre um artigo que não constava da iniciativa inicial, mas que acabou por ser aceite pela Comissão de Orçamento e Finanças.
A proposta que prevê o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem seja atribuído o estatuto de vítima foi aprovada apenas com os votos contra do Chega, abstenções de PSD e PCP e votos favoráveis de todas as restantes bancadas.
Foi ainda aprovada a proposta do Livre para a criação de majorações no âmbito do programa «Emprego Interior +» para quem acompanhe, por razões profissionais, cônjuges ou unidos de facto que tenham celebrado contrato de trabalho em territórios de baixa densidade.
Neste ponto, votaram a favor apenas PS e Livre, contra o Chega, registando-se a abstenção das restantes bancadas.
Já a proposta do Livre que prevê a possibilidade de licenças para formação ao longo da vida mereceu votos a favor do PS, PAN e Livre, votos contra de PSD e Chega e abstenções dos restantes.
No debate, o deputado do Livre Rui Tavares justificou a avocação para plenário destas propostas para que “não haja nenhuma dúvida de que o tema foi debatido” por todas.
Contra a proposta falou o líder do Chega, André Ventura, insurgindo-se quer quanto à sua admissão, dizendo que ao PS “apenas interessa dar a mão ao Livre e ao PAN mesmo que violando o Regimento”, quer quanto à substância.
“Acha que também deve receber subsídio de desemprego quem se despede, como se não houvesse um problema de subsidiodependência”, afirmou, criticando uma outra proposta do Livre também aprovada para que se realize um estudo sobre a semana de quatro dias de trabalho.
“Quando este país falir outra vez, lembrem-se do Livre, lembrem-se do PS”, acrescentou Ventura.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, saiu em defesa das propostas do Livre, contestando que se possa falar em subsidiodependência quando se trata de apoiar vítimas de violência doméstica e realçou a importância de uma sociedade “com tempo para o bem-estar”.
O líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, preferiu voltar ao aspeto formal e realçar que “nenhuma proposta da IL incumpriu o regimento” nem nenhuma “contribuiu para o aumento da despesa pública ou para engordar o Estado de forma desenfreada”.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse acompanhar e compreender as preocupações do Livre no subsídio de desemprego e assegurou que, sobre a semana de quatro dias, a intenção do Governo é “realizar um estudo com um máximo de rigor para que possa ser consequente”.
O curto debate ficou ainda marcado por um novo incidente com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que deu a palavra ao deputado do Livre, Rui Tavares, quando este já estava com o tempo negativo (e chamando-lhe, por lapso, Rui Livre, o que rapidamente corrigiu com bom humor, dizendo que todos os deputados são livres).
De imediato, se ouviram protestos da bancada do BE e a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, pediu a palavra para criticar que o presidente da Assembleia tenha aberto “um precedente gravíssimo”.
Na resposta, Santos Silva justificou que, como vários grupos parlamentares já tinham infringido “a regra do tempo”, procurou “equilibrar esses incumprimentos”.
“Mas terei boa nota dessa interpretação mais restritiva”, afirmou, já não voltando a dar a palavra a Rui Tavares, que pedia a defesa da honra.
Também o presidente da bancada do PSD, Paulo Mota Pinto, pediu a palavra para dar “todo o apoio” à intervenção de Paula Santos.
“Não há direito à igualdade no ilícito ou na violação do regimento”, afirmou, recebendo palmas de deputados da IL, além da sua bancada.
SMA/FM (AAT/JF) // ACL
