“O Fundo Ambiental, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, tem um orçamento de 1.125 milhões de euros para o ano corrente, o maior de sempre, segundo despacho ontem [segunda-feira] publicado, que determina os apoios a atribuir durante o ano de 2022”, lê-se numa nota hoje enviada à comunicação social.
Em 2021, o Fundo Ambiental, criado pelo Governo para apoiar políticas de desenvolvimento sustentável, contou com uma verba de 571 milhões de euros, no entanto, devido ao aumento da cotação dos leilões de licenças de emissão, o orçamento executado foi de 955 milhões.
A revisão em alta da cotação dos referidos leilões foi incorporada nas estimativas para 2022, permitindo um aumento de receita no valor de 125 milhões, face à estimada em agosto de 2021.
Adicionalmente, o orçamento conta ainda com cerca de 25 milhões de receita do ano anterior não considerados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), garantindo “150 milhões de euros para o Sistema Elétrico Nacional a aplicar em tarifas de acesso às redes”, apontou a tutela.
Segundo o Governo, o Fundo Ambiental vai continuar a apoiar a aquisição de veículos de baixas emissões, “mais do que duplicando a dotação face ao ano anterior (passa de 4,5 milhões para 10 milhões de euros)”.
As verbas destinam-se também a “continuar o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes coletivos de passageiros e aos táxis”, num total de 25,1 milhões de euros, o que representa um “aumento substancial face ao que foi atribuído em 2021, já que o benefício atribuído por litro de combustível aumenta de 10 para 30 cêntimos”.
O Ministério do Ambiente destacou ainda o “apoio de 10 euros à aquisição de gás engarrafado para os consumidores domésticos que sejam beneficiários da tarifa social de energia elétrica, no valor total de quatro milhões de euros”, bem como cinco milhões de euros para apoiar o lançamento de leilões de hidrogénio e outros cinco milhões para o programa de medidas de combate à seca.
MPE // CSJ
