A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informou hoje que decidiu 37 processos de contraordenação, em 2021, que resultaram na aplicação de multas superiores a 1,3 milhões de euros, visando empresas como a E-Redes, Galp Power ou EDP Comercial.
O regulador da energia deu conta, em comunicado, de ter decidido “37 processos de contraordenação, em 2021, que resultaram em 16 condenações com aplicação de coima; 15 arquivamentos; três admoestações; um auto de advertência e remessas de processos para outras entidades”.
O valor total das multas aplicadas ascendeu a 2.611.800 euros, no entanto, o valor efetivamente cobrado, 1.364.550 euros, foi menor devido, essencialmente, à aplicação do regime legal de transação, que implica o reconhecimento de responsabilidade na infração por parte das empresas.
Desta forma, acrescentou a ERSE, foi possível compensar os clientes afetados no valor total de 17.088 euros.
Dos processos decididos em 2021, a entidade reguladora destacou o da E-Redes, a quem foi aplicada uma multa de 900.000 euros (reduzida para metade. Por procedimento de transação), por não ter assegurado “a sua independência funcional face a outras empresas do Grupo EDP, mas antes permitiu a partilha, designadamente com a EDP Comercial, de endereço de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal”.
Destaque também para o processo que envolvia a EDP Comercial, devido a “interrupções de fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei”, que resultou na aplicação de uma coima de 850.000 euros (reduzida para 425.000 euros, por procedimento de transação).
Pelas mesmas razões, foram ainda multadas a Galp Power e a SU Eletricidade, a quem foram aplicadas multas de 752.000 euros (reduzida para 376.000) e de 72.000 euros (reduzida para 36.000 euros), respetivamente.
Durante o ano de 2021, a ERSE abriu ainda 44 novos processos de contraordenação, resultantes de denúncias e participações.
MPE // CSJ
