A Comissão Política do PS comprometeu-se hoje, por escrito, a proceder a um aumento extraordinário das pensões até ao valor de 1.097 euros a partir de janeiro e a aumentar o mínimo de existência em 200 euros.
Estas duas medidas foram transmitidas por António Costa na reunião da Comissão Política do PS, que deu mandato para que “prossigam as negociações com o BE, o PCP, o PAN, o PEV e as deputadas não inscritas” para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS compromete-se “a propor ou apoiar em sede de especialidade” um conjunto de alterações à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2022, desde logo “antecipar para 01 de janeiro de 2022 o aumento extraordinário de pensões”.
“Alargar o aumento extraordinário a todas as pensões com valor até 1.097 euros e eliminar a penalização relativa ao fator de sustentabilidade a partir dos 60 anos para todos os indivíduos com mais de 80% de capacidade durante pelo menos 15 anos”, são outras duas medidas em matéria de pensões.
No IRS, numa resposta ao PCP, António Costa declarou que o executivo aceita um “aumento do mínimo de existência em 200 euros, além da atualização regular através da fórmula do Código do IRS, abrangendo mais cerca de 170 mil pessoas com isenção”.
Haverá, também, segundo o PS, uma solução para 235 mil agregados com salário bruto entre 9.315 euros e 10.200 euros que têm salário líquido de IRS igual aos de quem recebe 9.315 euros.
Nas creches, outra matéria negocial com o PCP, haverá uma gratuitidade progressiva de acordo com o seguinte calendário: Primeiro ano (2022/23), primeiro e segundo anos (2023/24), e primeiro, segundo e terceiros anos (2024/25).
Nos transportes públicos, o executivo socialista promete um reforço de verbas e, no que respeito ao financiamento das empresas, alarga-se o fundo de tesouraria às micro, pequenas e médias empresas.
“O PS legislará, ainda, no Governo ou mediante proposta ou apoio de iniciativa parlamentar, nos seguintes domínios: Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; Alargamento do conceito de crime de maus tratos animais”, acrescentou, aqui em resposta a reivindicações do Bloco de Esquerda e do PAN, respetivamente.
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