O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) convocou os associados da TAP para uma assembleia-geral de emergência para discutir “medidas a tomar” face ao não pagamento de horas extraordinárias previsto no acordo de empresa.
“A pedido da direção, e dando cumprimento aos Estatutos do SNPVAC […], convoco os associados da TAP Air Portugal para se reunirem em assembleia-geral de emergência, no próximo dia 14 de outubro de 2021, às 10:00, no Campo Pequeno, sito em Lisboa”, lê-se convocatória para a reunião, publicada na imprensa.
O ponto único da ordem de trabalhos é o “incumprimento da empresa quanto à articulação do disposto nas subalíneas a) e d) da alínea f), da Cláusula 4.ª do Acordo Temporário de Emergência com o disposto na Cláusula 8.ª (‘Block-pay’ e ‘Duty-pay’) do Regulamento de Remunerações, Reformas e Garantias Sociais do Acordo de Empresa, em vigor, publicado no BTE [Boletim do Trabalho e Emprego] n.º 8, 1.ª série, de 28.02.2006 e medidas a tomar”.
Fonte próxima do SNPVAC disse à agência Lusa que em cima da mesa da assembleia-geral, convocada pelo sindicato, estará “a recusa, por parte da administração da TAP, do pagamento das horas extra mensais que constam no acordo de empresa e que não foi revogado aquando da assinatura do acordo de emergência”.
A TAP assinou em fevereiro deste ano Acordos Temporários de Emergência com todos os sindicatos no contexto da declaração da companhia como Empresa em Situação Económica Difícil (SED), de forma a permitir a reestruturação da companhia.
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