O Facebook poderá ser forçado a parar de enviar dados sobre os seus utilizadores para os EUA, se os tribunais concluírem que algumas das transferências transatlânticas não protegem esses utilizadores de serem alvo de espionagem por parte do Governo norte-americano.
A notícia foi divulgada originalmente pelo jornal Wall Street Journal, que disse que a comissão irlandesa de proteção de dados deu um prazo até meados de setembro para o Facebook responder a uma ordem preliminar de suspensão das transferências.
A comissão, que é o principal regulador de privacidade do Facebook na Europa, poderá multar a empresa de tecnologia em até 4% da receita anual, por violações de dados.
O resultado pode ser que o gigante da tecnologia dos EUA, que tem ‘data centers’ em todo o mundo, seja forçado a realizar uma reforma cara e complexa das suas operações, para garantir que os dados dos utilizadores europeus não cheguem aos EUA.
“A falta de transferências de dados internacionais seguras, protegidas e legais prejudicaria a economia e dificultaria o crescimento dos negócios baseados em dados na União Europeia”, comentou o vice-presidente de assuntos globais da empresa Facebook, Nick Clegg, numa mensagem no seu blogue.
A comissão irlandesa de dados determinou que o tipo de mecanismo legal que rege as transferências de dados, conhecido como cláusulas contratuais padrão, “não pode, na prática, ser usado para a transferências de dados entre a União Europeia e os EUA”, concluiu Clegg.
Esta é a primeira grande medida de um regulador europeu desde que um tribunal da União Europeia emitiu uma decisão, em julho, sobre os dois tipos de mecanismos legais usados para controlar as transferências de dados.
O Tribunal de Justiça Europeu invalidou um acordo conhecido como ‘Privacy Shield’ e decidiu que as cláusulas legais padrão ainda estavam em vigor.
Um caso semelhante ocorreu há sete anos, quando Max Schrems, um ativista austríaco, apresentou uma queixa sobre o manuseio dos seus dados do Facebook, quando o ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Edward Snowden, revelou que o governo americano estava a espionar dados e comunicações ‘online’ das pessoas.
Embora o atual caso esteja voltado especificamente para o Facebook, pode ter implicações de longo alcance para as operações de outros gigantes da tecnologia na Europa.
No caso do Facebook, por exemplo, as mensagens entre europeus teriam de ficar na Europa, o que pode ser complicado de garantir e exigir que a plataforma seja dividida em várias plataformas, explicou Schrems.
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