Inês Filipe, uma das sócias da KPMG que recorreu das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal no âmbito do caso BES/BESA, sublinhou que a identificação dos beneficiários efetivos dos créditos não era relevante para a auditora e que só soube que estes eram diferentes dos mutuários quando tomou conhecimento, em janeiro de 2014, da ata da Assembleia-Geral do BESA realizada em 03 e 21 de outubro de 2013.
“Até aí nunca houve qualquer evidência ou comunicação de que os mutuários não fossem os UBO (beneficiários finais)”, disse, salientando que essa informação também não era relevante para a análise do crédito, já que o devedor era o mutuário e que estes nunca foram postos em causa pela administração do BESA que iniciou funções em 2013.
Inês Filipe afirmou que a carteira de crédito do BESA (que esteve na origem da emissão de uma garantia soberana pelo Estado angolano em dezembro de 2013) incidia especialmente na concessão de crédito ao setor imobiliário e a áreas em que Angola estava a apostar para conseguir uma diversificação da sua economia.
Sublinhando que o BESA tinha, nessa altura, “muito prestígio”, a responsável da KPMG Angola desde 2011 afirmou que o banco esteve “na linha da frente” no financiamento a empresas de raiz e de projetos que visavam a diversificação do investimento, mas sobretudo ao setor imobiliário.
Inês Filipe afirmou que a carteira de crédito do BESA era “jovem” e “altamente concentrada”, com um pequeno número de clientes, salientando que o crédito concedido aumentou mais de 60% de 2011 para 2012.
A auditora afirmou que muitos dos projetos imobiliários que foram financiados na altura, “de referência” para Angola, “hoje estão lá e foram financiados pelo BESA”.
Inês Filipe disse ter ficado “muito surpreendida” com o que aconteceu na Assembleia-Geral do BESA realizada em junho de 2013 (que concretizou a saída de Álvaro Sobrinho do conselho de administração, depois de já ter sido substituído por Rui Guerra na presidência da Comissão Executiva, no final de 2012).
Sublinhando que essa reunião representou “a maior revolução dentro de uma organização destas características” de que alguma vez teve conhecimento em praticamente 30 anos de profissão, Inês Filipe realçou o facto de, de uma só vez, terem saído “mais de 20 pessoas chave”, ou seja, todos os diretores, à exceção do da contabilidade.
Segundo a auditora, nesta situação “atípica” desapareceram, de um dia para o outro, todos os seus interlocutores no banco, o que teria provocado sérias dificuldades ao seu trabalho se, nessa data, o reporte que saiu no início de agosto de 2013 não estivesse já tão avançado.
No seu depoimento, a responsável pela KPMG Angola assegurou que “não corresponde à verdade” a acusação do BdP de que, de 2011 até 2013, não tinha informação para poder emitir as informações que emitiu sobre o BESA em matéria de crédito e que a partir de 2014 teve conhecimento da existência de créditos incobráveis de valor elevado.
Na decisão de janeiro de 2019, o Banco de Portugal condenou Inês Filipe ao pagamento de uma coima de 375.000 euros pela prática de uma contraordenação por violação do dever de os revisores oficiais de contas ao serviço de uma instituição de crédito e os auditores externos comunicarem factos que são suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade que auditam.
No julgamento, que se realiza no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo Banco de Portugal, da KPMG ao pagamento de uma coima de três milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Silvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.
O julgamento iniciou-se na passada quinta-feira com o depoimento do legal representante da KPMG, Vítor Ribeirinho, que concluiu hoje o seu depoimento sublinhando que, “à data dos factos”, a relação do BdP com a KPMG era “exemplar”, pelo que os factos apontados na condenação administrativa “não fazem sentido nenhum”.
Para Vítor Ribeirinho, “é difícil perceber que o Banco de Portugal admita neste processo ter prestado declarações não verdadeiras [alegadamente para não lançar o pânico e levar a uma corrida aos depósitos]. Prefiro acreditar que, à data, prestou a informação correta ao mercado”, disse, salientando que a KPMG estava em “total sintonia” com as posições então anunciadas pelo supervisor.
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