Os operadores de telecomunicações Nos, Meo e Vodafone não tencionam recuar na inserção de publicidade obrigatória que desde o passado dia 17 de agosto passou a acompanhar as gravações automáticas nas boxes do serviço de televisão por subscrição.
Apesar do protesto já divulgado pela associação de consumidores Deco, e das queixas dos clientes – que os operadores afirmam serem em número “residual” -, as três empresas justificam este “modelo de negócio” como uma forma de poderem concorrer com os gigantes digitais Facebook, Google, YouTube e Amazon.
Esta nova prática dos operadores consiste na apresentação de blocos publicitários nas gravações automáticas das TV boxes, com a duração de 30 segundos, que podem ser genéricos ou personalizados de acordo com as preferências indicadas pelos subscritores do serviço. A inserção de anúncios só acontece nos canais e nos conteúdos aderentes, e aparentemente só está disponível nos modelos mais recentes de TV boxes.
Mas o que está a motivar o protesto dos clientes é que, caso não concordem com a receção de anúncios, ou se recusem a aceitar uma das formas propostas de publicidade – personalizada ou genérica -, o acesso às gravações automáticas é eliminado. De acordo com a Anacom, esta será a funcionalidade do serviço de TV paga mais utilizada pelos subscritores.
Depois de a Deco, em comunicado, ter acusado os três operadores de “violação da proteção dos dados do clientes”, todos referem que a inserção de anúncios nas gravações automáticas obedece às “mais rigorosas normas de privacidade e de proteção dos dados dos clientes”. Segundo a Vodafone, o modelo terá mesmo sido desenhado “com a preocupação de não ser um formato intrusivo para o espetador”.
A Deco corrigiu entretanto a sua posição inicial, considerando que esta alteração “pode penalizar o consumidor, mas não é considerada uma prática ilegal”, nem confere uma alteração ao contrato com o operador. “Como tal, não serve de motivo para o cancelar sem penalização. O contrato que é assinado pelos clientes destes operadores não regula a publicidade”, assinala.
A associação de consumidores argumenta ainda que “o cliente já paga uma mensalidade pelo serviço de TV” e, nalguns casos, pelos canais premium, pelo que esse pagamento “deveria ser suficiente para garantir a receita sem necessidade de impor mais publicidade”.
Num esclarecimento prestado à VISÃO, a Vodafone refere que este “novo modelo de publicidade endereçada” permite “reter” no país o investimento publicitário nacional e “contraria a situação atual em que uma fatia considerável desse investimento é alocado às plataformas internacionais de conteúdos digitais”.
Também a Nos aposta na “continuidade” deste “modelo de negócio alternativo”para concorrer no meio digital”, na medida em que permite manter em Portugal o investimento publicitário nacional. A Meo, por seu turno, recorda que esta tem sido a tendência de operadores internacionais como as britânicas Sky e Virgin Media, a belga Telenet ou a espanhola Telefónica.
Os três operadores afirmam ainda que, até à data, não foram solicitados a prestar esclarecimentos quer pela Anacom quer pela Comissão Nacional da Proteção de Dados, os organismos para os quais a Deco aconselhava os clientes dos operadores a enviarem o seu protesto.
