O acionista Estado vai tornar-se ainda mais maioritário no capital da TAP e passar a controlar 72,5% da companhia aérea. A solução, que põe fim a dias de impasse nas negociações com os privados, afasta o cenário de nacionalização e deixa o consórcio Atlantic Gateway apenas nas mãos do empresário Humberto Pedrosa.
“O acordo foi atingido, ainda não está concretizado – falta assinar os documentos – mas podemos falar com uma confiança de quem conseguiu um acordo importante para a TAP”, anunciou esta quinta-feira à noite o ministro das Infraestruturas e da Habitação em conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças.
O negócio feito com a Atlantic Gateway, no valor de €55 milhões, inclui a renúncia por parte da empresa ao exercício das opções de saída que constavam do acordo parassocial, os 22,5% da TAP SGPS que estavam nas mãos do empresário brasileiro e norte-americano David Neeleman, os respetivos direitos económicos, além dos direitos económicos que permitem complementar o diferencial entre os 50% de votos que o Estado tinha e os 5% de direitos económicos, explicou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.
“Evitamos outra solução que nunca foi uma opção do Governo e que nunca pôde ficar de fora da mesa,” acrescentou Pedro Nuno Santos, referindo-se à nacionalização. “É uma boa solução para a TAP. Iniciaremos uma fase mais desafiante para a TAP”, acrescentou, numa referência à reestruturação a que a companhia terá de se submeter, no âmbito do apoio público de até €1.200 milhões.
O ministro justificou que o objetivo inicial subjacente a esta injeção era que os parceiros privados participassem no esforço de capitalização da empresa, convertendo prestações acessórias e obrigações em capital para que, explicou, “não nos acompanhando no processo de empréstimo, pudessem acompanhar no esforço.” Uma proposta que foi recusada pelos administradores indicados pelos privados. Em alternativa, a oferta passou a ser que o parceiro privado abdicasse do direito de saída e do direito de conversão dos €90 milhões em obrigações da TAP que a companhia aérea brasileira Azul, participada por Neeleman, comprou em 2016 .
Esta foi uma das últimas barreiras que teve de cair para viabilizar o acordo. Se e quando convertidas, essas obrigações com maturidade de dez anos viriam a representar 6% do capital da TAP. A opção de conversão poderia ser exercida a partir de julho daquele ano e a companhia portuguesa poderia amortizar as obrigações no caso de existir um IPO (entrada em bolsa, que não chegou a ocorrer) ou passados quatro anos da emissão desde que a TAP “cumpra com determinados acordos financeiros,” lê-se nos resultados financeiros da Azul. Aceitando deixar de exercer a opção de conversão em capital, a transportadora de Neeleman deverá ficar com as obrigações até ao final da sua maturidade, 2026.
Outro travão foi também removido hoje, quando o conselho de ministros aprovou uma resolução “que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio” à TAP, ao auxílio de Estado de €1.200 milhões. A operação estava suspensa por uma providência cautelar apresentada pela Associação Comercial do Porto. Mas a invocação dos prejuízos graves que o impedimento dessa injeção podia acarretar para o interesse público – como já tinha sido admitido pela própria TAP em comunicado – deve agora retirar-lhe eficácia.
“Não assumirei inevitabilidades”
Depois do acordo fechado, o processo entrará na fase de concretização formal “que faz a ponte para a possibilidade da disponibilização dos auxílios de Estado à TAP,” explicou o secretário de Estado do Tesouro. Um valor dos auxílios de Estado acertado com Bruxelas que vai chegar em várias tranches e estará associado a um plano de liquidez trabalhado com a TAP. Mas implica uma reestruturação cujos detalhes o Governo prefere, para já, empurrar para a frente.
“Há uma negociação a ser feita com a Comissão Europeia, uma ideia do que queremos da TAP. É um caminho longo que temos de percorrer, um processo que será difícil e exigente,” reconheceu Pedro Nuno Santos, escusando responder se e em que dimensão isso afetará a atual frota, o número de trabalhadores e de rotas da empresa. “Não assumirei já qualquer tipo de inevitabilidade, as opções são várias. Temos de começar a desenhar rapidamente o plano de reestruturação da empresa para percebermos como vamos executar,” disse.
O ministro anunciou ainda que vai contratar uma empresa especializada para escolher a nova equipa executiva da TAP, que deixará de ser liderada por Antonoaldo Neves. O executivo brasileiro, que sucedeu a Fernando Pinto, foi uma escolha feita pelos privados em 2018, três anos depois de entrarem no capital da companhia numa privatização assinada na reta final do Governo PSD/CDS. Mais tarde, já no Governo do PS apoiado à esquerda, David Neeleman e Humberto Pedrosa, sócios da Atlantic Gateway, aceitaram reverter os termos da privatização, colocando 50% da companhia nas mãos do Estado. No final do ano passado surgiram as primeiras notícias do interesse de Neeleman em sair da empresa. Em fevereiro, pouco antes do agravamento da pandemia na Europa, o empresário esteve em negociações para a venda da sua participação à Lufthansa e à United, negócio que não veio a acontecer. Sai agora.
