O ministro das Finanças garante que o Orçamento do Estado para 2018 (OE) tem margem para acolher as medidas de prevenção e combate aos incêndios aprovadas pelo Governo no último sábado, admitindo que “algumas terão um impacto adicional”, mas que outras “não implicam um aumento do défice”, estimado em 1% do PIB, já que decorrem da gestão orçamental, da utilização de fundos europeus e de dotações extraorçamentais. Contudo, não avançou qualquer estimativa sobre o impacto orçamental do novo conjunto de medidas.
Mário Centeno, ouvido esta manhã na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, referiu-se à “imperiosa necessidade de incluir no OE2018 as medidas de apoio à recuperação económica e social”, mas também as “medidas de prevenção e combate aos incêndios” aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário de sábado. Esclareceu que “muitas destas medidas já tinham uma expressão orçamental na proposta de lei”, uma vez que já contemplavam os impactos do incêndio de Pedrógão Grande, em junho. “A gestão dos últimos anos permite incluir estas medidas no OE 2018”, garantiu ainda.
De acordo com o ministro das Finanças, a proposta de OE2018, inclui já o reforço das dotações orçamentais para a Autoridade Nacional para a Proteção Civil e para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, assim como as verbas para a criação de mais 150 equipas de sapadores bombeiros e para o programa de limpeza das bermas das estradas. Há ainda verbas orçamentadas para o apoio à reconstrução e à economia das zonas afetadas pelos incêndios, através da reorientação de fundos estruturais.
